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Sexta-feira, 24 de maio de 2024

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REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

Governo apresenta ao setor produtivo tecnologia para aumentar validações do Cadastro Ambiental Rural

Governo apresenta ao setor produtivo tecnologia para aumentar validações do Cadastro Ambiental Rural
Em uma reunião de trabalho realizada na manhã desta sexta-feira (10/03), a Casa Civil e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apresentaram aos representantes do setor produtivo mato-grossense a proposta de unificar as bases de dados de uso do solo, para aumentar as validações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Mato Grosso. 


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O objetivo é que imagens de satélite de alta resolução sejam utilizadas para aprimorar a plataforma Mapa do CAR, já utilizada pelos responsáveis técnicos há mais de um ano. O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, enfatiza a importância da união de esforços para a implementação da melhoria. 

"Queremos que esta seja uma solução feita a muitas mãos, entre o Executivo e o setor privado. Com o CAR sendo validado com informações corretas, estamos alcançando o nosso objetivo de entregar um serviço ambiental com mais eficiência. Estamos trazendo esta ferramenta como uma melhoria após ouvir realmente as demandas e necessidades do setor", afirma. 

A ferramenta propõe que os responsáveis técnicos que utilizarem o Mapa do CAR tenham neste sistema a mesma base de dados geográficos e de áreas consolidadas, ou seja, desmatadas antes de 2008, para facilitar que as informações estejam corretas no momento da análise do processo pela Sema. Esta iniciativa foi analisada e validada pelo setor de Geomonitoramento da Sema. 

"O objetivo comum é diminuir as pendências técnicas dos processos, e ampliar a validação de Cadastros, com maior segurança e eficiência. Compartilhamos neste encontro os desafios e soluções para o CAR, para continuar evoluindo nas validação e regularização dos imóveis rurais mato-grossenses", destaca a secretária. 

Vicente Falcão, consultor do Instituto Ação Verde, destaca que essa ferramenta vai resolver os conflitos de interpretação sobre a área ser consolidada, ou não. "Além de trazer a qualidade ao profissional, ainda tem a nitidez da imagem das áreas esclarecendo os pontos importantes para a análise do CAR". 

Ao todo, 1055 técnicos fazem uso constante da ferramenta, que auxiliou na pré-análise e formulação de mais de 16 mil Cadastros. O número de pendências diretamente relacionadas a base de dados diferente atinge 80% dos processos que estão aguardando complementação. 

Participaram da agenda representantes do Instituto Ação Verde, Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira, Associação dos Criadores de Mato Grosso, Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão, Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso. 

Mapa do CAR

A plataforma está no ar desde 2021, e apoia a construção e confecção do CAR de forma mais ágil e segura. O Mapa do CAR já está disponível no site: www.mapadocar.com.br. A plataforma disponibiliza aos profissionais ferramentas de referência como base de dados geográficos, análise prévia, ferramentas de desenho, entre outros. O desenvolvimento foi feito pelo projeto de Apoio ao Cadastro Ambiental Rural no Estado de Mato Grosso, em uma parceria com o Governo de Estado, Casa Civil, Sema e Instituto Ação Verde.

O CAR é um registro público e obrigatório para todos os imóveis rurais, que possibilita além do controle e monitoramento da atividade produtiva, benefícios aos proprietários que estiverem regulares como financiamento e crédito facilitado.
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