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Quinta-feira, 22 de agosto de 2019

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Governança fundiária deve garantir acesso democrático à terra, aponta ministro

MDA

16 Abr 2013 - 12:00

“No Brasil, o ordenamento fundiário tem que ser instrumento para o desenvolvimento rural sustentável focado nos eixos econômico, social e ambiental, o que coloca a necessidade de se ter um desenvolvimento inclusivo”. A afirmativa foi feita pelo ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, na manhã desta segunda-feira (15), durante sua participação na Iª Oficina Internacional de Governança Fundiária, que ocorre em Brasília até o próximo dia 17.

Na sua apresentação, no painel de abertura do evento, intitulado Desenvolvimento Rural e Ordenamento Fundiário: Perspectivas e Desafios Contemporâneos, Pepe Vargas destacou outros aspectos relacionados ao modelo de desenvolvimento, levando em conta a dimensão ambiental. Segundo ele, é necessário que também seja um modelo fomentador de novos padrões de produção e de consumo.

“Nesse sentido, uma política de governança fundiária que persiga esse modelo tem que, basicamente, permitir uma intervenção do poder público na gestão das terras e dos recursos naturais para garantir essa sustentabilidade econômica, social e ambiental. Acho que esse tem de ser o objetivo de uma governança fundiária, o que nos remete à discussão de uma dimensão ética do tema”, sublinhou o ministro.

Na análise apresentada, Pepe salientou que a governança fundiária e os seus instrumentos não são somente para orientar investimentos privados e promover segurança jurídica, embora isso também seja importante. “Não pode ser uma governança fundiária voltada só ao mercado; ela precisa, necessariamente, utilizar políticas públicas que garantam ou busquem democratizar o acesso à terra, aos recursos naturais visando a segurança alimentar e nutricional da população e a soberania alimentar do País”, completou.

Oficina Internacional de Governança Fundiária

Além da participação do ministro Pepe Vargas, o primeiro painel contou, ainda, com a representante da Agrosup/INRA, da França, Yannick Sencébé, e com o representante da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura no Brasil (FAO), Alan Bojanic. A oficina, realizada no auditório da FAO, é promovida pela Secretaria de Reordenamento Agrário do MDA, por meio do projeto de cooperação com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Os debates e palestras visam nivelar e estabelecer o intercâmbio das políticas de governança da terra a partir de experiências trazidas por representantes da Argentina, Uruguai, México e França. Outro propósito do evento é o de orientar atividades futuras que irão subsidiar o Iº Seminário Internacional de Governança Fundiária, marcado para 2014, no Brasil.

Na tarde desta segunda-feira (15), haverá a apresentação das ações previstas na parceria entre a SRA/MDA e a UFSC, que será feita pelo coordenador do Laboratório de Estudos da Multifuncionalidade Agrícola e do Território (Lemate) e do Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas da UFSC, professor Ademir Cazella. Em seguida, serão anunciadas experiências de ordenamento fundiário da França e Uruguai.

O Programa

O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária do MDA viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel. Atende as áreas rurais devolutas de domínio estadual e consiste numa ação social que, por meio do reordenamento agrário, garante a segurança jurídica aos agricultores familiares e o acesso às demais políticas públicas do governo, entre elas o crédito rural e a assistência técnica (Ater).

Permite o conhecimento da situação fundiária brasileira, tornando-se um instrumento para o planejamento e a proposição de políticas públicas locais. As áreas prioritárias de atuação são aquelas nas quais há ocorrência de posses passíveis de titulação, concentração de pequenas propriedades, bem como áreas onde existam projetos de desenvolvimento territorial e local.

Serviço:

Evento: Iª Oficina Internacional de Governança Fundiária
Local: Auditório da FAO, em Brasília
Endereço: Eixo Monumental via S-1 Campus do INMET – Setor Sudoeste
Brasília (DF).


Programação

Dia 15/04 – Segunda-feira
8h - Credenciamento
9h - Solenidade de abertura
10h30 - 1º Painel - Desenvolvimento Rural e Ordenamento Fundiário: Perspectivas e Desafios Contemporâneos
12h30 - Intervalo para almoço
14h - Apresentação das ações previstas na parceria entre a SRA/MDA e a 1 UFSC
14h30 - 2º Painel – Experiências de Ordenamento Fundiário
16h30 - Debate
17h30 - Coquetel de confraternização

Dia 16/04 – Terça-feira
9h - 3º Painel – Regularização Fundiária: Ações de Cadastro Técnico e Georreferenciamento de Imóveis Rurais
12h - Intervalo para almoço
14h - 4º Painel – Experiência e Políticas de Acesso à Terra
17h - Debate

Dia 17/04 – Quarta-feira
9h - 5º Painel – Elementos para Construção de Uma Agenda de Políticas de Ordenamento Fundiário e Acesso à Terra
12h - Encerramento

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