Promover o nivelamento e estabelecer o intercâmbio das políticas de governança da terra - ordenamento e regularização fundiária e instrumentos de acesso à terra – a partir das experiências trazidas pelos representantes de governo da Argentina, Uruguai, México e França. Esses são os objetivos da Iª Oficina Internacional de Governança Fundiária, que ocorrerá em Brasília, de 15 a 17 de abril.

Promovida pela Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), por meio do projeto de cooperação com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a oficina busca orientar, também, atividades futuras que servirão de subsídio para o Iº Seminário Internacional de Governança Fundiária, que será realizado no Brasil, em 2014.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, a representante da Agrosup/ INRA/França, Yannick Sencébé e o representante da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura no Brasil (FAO), Alan Bojanic, abrem os trabalhos da Iª Oficina com um painel sobre o Desenvolvimento Rural e Ordenamento Fundiário: perspectivas e desafios contemporâneos.

Na avaliação do secretário de Reordenamento Agrário (SRA), Adhemar Almeida, a oficina é o inicio de um importante processo de debate político e técnico em torno do ordenamento fundiário. “Por meio de intercâmbio com países parceiros poderemos aprofundar a discussão sobre a gestão fundiária, além de obter subsídios que nos permitirão formular propostas para o aprimoramento dos mecanismos de gestão da malha fundiária brasileira”, destaca Almeida.

Programação

Dando sequência às atividades do primeiro dia (15/04) haverá ainda apresentação das ações previstas na parceria entre o MDA e a UFSC, que será feita pelo coordenador do Laboratório de Estudos da Multifuncionalidade Agrícola e do Território (Lemate) e do Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas da UFSC, Prof. Ademir Cazella. À tarde, serão apresentadas as Experiências de Ordenamento Fundiário da França e Uruguai.

No segundo dia do evento (16/04), os participantes terão a oportunidade de conhecer ações Regularização Fundiária - cadastro técnico e georreferenciamento de imóveis rurais – bem como Experiências e Políticas de Acesso à Terra, que vêm sendo desenvolvidas na Argentina, Uruguai, México, França e Brasil.

O terceiro e ultimo dia (17/04) será dedicado a discussão dos elementos necessários para a construção de uma agenda de políticas públicas de ordenamento fundiário e acesso à terra no Brasil. Participam do debate movimentos sociais de trabalhadores na agricultura – CONTAG, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e FETRAF/Brasil –, o representante da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), Octavio Sotomayor, e o Prof. Ademir Cazella da UFSC.

Um pouco mais sobre o programa

O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária do MDA viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel. Atende as áreas rurais devolutas de domínio estadual e consiste numa ação social que, por meio do reordenamento agrário, garante a segurança jurídica aos agricultores familiares e o acesso às demais políticas públicas do governo, entre elas o crédito rural e a assistência técnica.

Permite o conhecimento da situação fundiária brasileira, tornando-se um instrumento para o planejamento e a proposição de políticas públicas locais. As áreas prioritárias de atuação são aquelas nas quais há ocorrência de posses passíveis de titulação, concentração de pequenas propriedades, bem como áreas onde existam projetos de desenvolvimento territorial e local.

Serviço:

Iª Oficina Internacional de Governança Fundiária
Data: 15/4 (segunda-feira)
Horario: das 9h às 17h30

Data: 16/4 (terça-feira)
Horario: das 9h às 18h

Data: 17/4 (quarta-feira)
Horario: das 9h às 12h30
Local: Auditório da FAO, em Brasília - Eixo Monumental via S-1 Campus do INMET - Setor Sudoeste, Brasília – DF.