Nesta quinta (18) e sexta-feira (19), trabalhadoras rurais residentes no município de Campos dos Goytacazes (RJ) poderão colocar em dia documentação pessoal, civil e trabalhista, condição essencial para acessar políticas e serviços públicos destinados à melhoria do padrão de vida e à redução da desigualdade de gênero no meio rural.

A iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no município do Território da Cidadania do Norte Fluminense, faz parte de mais uma etapa dos mutirões do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR).

Por meio dessa ação, carteiras de trabalho, cédulas de identidade, certidões de pessoa física (CPF) e outros documentos serão emitidos gratuitamente às agricultoras familiares, trabalhadoras assentadas e acampadas, pescadoras artesanais, quilombolas, extrativistas, bem como a outros grupos de mulheres camponesas do município de Campos.

O mutirão será realizado pela Delegacia do MDA em parceria com a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Rio de Janeiro (Incra/RJ), nesta quinta-feira (18), das 09 às 17h, e na sexta-feira (19), das 08 às 13h. Trabalhadoras rurais terão prioridade de atendimento. No entanto, os benefícios do programa também poderão ser estendidos aos homens, jovens e adolescentes da zona rural – de acordo com a disponibilidade de documentos a serem emitidos.

A ideia é permitir que, de posse de documentação pessoal básica, essas mulheres possam se tornar beneficiárias de programas e de investimentos que garantam segurança fundiária e apoio à produção - como os programas de reforma agrária e de fortalecimento da agricultura familiar (Pronaf)-, entre outros mecanismos disponibilizados pelo Governo Federal, estados e municípios para o desenvolvimento socioeconômico do meio rural e inacessíveis para quem não possui documentação pessoal.

Outras ações previstas

Além da emissão gratuita de documentos, o PNDTR irá oferecer ainda orientações e encaminhamentos sobre temas como: posse legal da terra e acesso à política de reforma agrária e financiamento da produção via Pronaf, aposentadoria rural, entre outros.