A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) irá realizar, na próxima quinta-feira (11/10), um novo leilão de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) para a venda de 4.200.000 de caixas contendo 40,8kg de laranja in natura (Citrus sinensis). O produto é oriundo da safra 2012. A operação, que é amparada pela Portaria Interministerial Nº 841, de 18/09/12, se destina a produtores dos estados de São Paulo e Minas Gerais. O participante deverá, obrigatoriamente, comprovar a venda e o escoamento do produto exclusivamente para indústrias de processamento.

Os candidatos só poderão participar com a venda máxima de 20 mil caixas por CPF ou CNPJ e devem ser produtores rurais independentes, ou seja, pessoas físicas ou jurídicas que não exerçam cumulativamente as atividades de produtor rural e indústria de processamento. É necessário também cumprir todas as regras e condições previstas na Portaria Nº 841. Na data de realização do leilão os participantes deverão estar adimplentes junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e possuir cadastro em situação regular no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF).

Os concorrentes também precisam estar cadastrados na Conab, por meio do preenchimento do Demonstrativo da Lavoura Cultivada, conforme modelo divulgado por meio do Comunicado Dirab/Suope/Gerop nº 56, de 06/04/2010. O cadastramento será realizado por meio das Bolsas de Mercadorias. As operações realizadas por produtores rurais não cadastrados serão canceladas. Mais informações podem ser obtidas no endereço www.conab.gov.br, na área de leilões públicos.