Na próxima semana será distribuída em postos fiscais e sindicatos da indústria de base florestal em Mato Grosso, unidades da cartilha “Manual de procedimentos de estocagem, medição e fiscalização de produtos florestais” que foi reeditada este ano. A publicação foi lançada anteriormente em 2008 e foi organizada pelo Ministério Público do Estado (MPE), Governo do Estado, Superintendência do Ibama em Mato Grosso, Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Fazenda (Sema e Sefaz), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) e Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem).

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O objetivo do manual é orientar todo o âmbito de envolvidos no assunto, ou seja, tanto os empresários do segmento florestal quanto os servidores dos postos fiscais do Estado. A superintendente de Desenvolvimento Sustentável do Cipem, Sílvia Fernandes, explica que todo cuidado é pouco no tocante a seguir a legislação para que o setor não trave.

Atualmente, segundo ela, o maior entrave no sentido de se criar uma rotina para o uso da metodologia de procedimentos exigidos por lei aprovada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), encontra-se na fiscalização dos postos fiscais que não têm se utilizado desses procedimentos de forma tão constante quanto deveriam. Sendo assim, a reedição da cartilha vai ajudar a relembrar os atores envolvidos nesses procedimentos a suprir essa lacuna.

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Informa a publicação que o Manual visa uma atuação pró-ativa do Ministério Público na defesa deste direito difuso, levando em conta a necessidade de serem observadas as premissas de sustentabilidade. Constata-se que uma das dificuldades encontradas na gestão ambiental em Mato Grosso, notadamente com relação aos trabalhos de fiscalizações no trânsito que vêm sendo encetados pelos órgãos, reside na falta de uniformidade nos procedimentos.

Diz trecho do manual que “Na verdade, existe verdadeira falta de normas que disciplinem a matéria, o que acaba por gerar insegurança nas relações jurídicas a que se referem. Sendo assim, é necessário padronizar a medição de volumes para o controle da fiscalização ambiental”.

Para ajudar nesse controle é que, além de distribuição impressa a obra também ficará disponível em formato digital no site www.cipem.org.br. O ideal, conforme indica o superintendente de Gestão do Cipem, Ramiro Azambuja, é que o Manual esteja sempre acessível com as partes envolvidas (empresários, caminhoneiros e fiscais) para dirimir quaisquer dúvidas no momento da fiscalização.