Cerca de 5,2 milhões de propriedades rurais, das quais 4,3 milhões da agricultura familiar, precisarão se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR), nos próximos dois anos. Um desafio e tanto para o governo, que busca cooperação com organizações como a ABIOVE, ABIEC, APROSOJA e CNA, com o IBAMA, as SEMAs, CONTAG, OCB E FETRAF. Esse assunto foi abordado no 2º Curso ABIOVE para Jornalistas sobre a Nova Governança Ambiental.

Constatou-se que esta melhorou muito nos últimos sete anos e que o CAR é um desafio ousado. A conclusão é que existe um ambiente muito fértil para a regularização das propriedades rurais e que o produtor quer adequar-se à legislação ambiental e social. Porém, o acesso à regularização tem sido dificultado pela morosidade dos órgãos ambientais. 

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A ABIOVE entregou aos participantes uma linha do tempo ilustrada com gráficos e infográficos que identifica inúmeras ações estratégicas para aperfeiçoamento da governança ambiental no País. Houve uma queda do desflorestamento no Bioma Amazônia de 14.286 Km², em 2006, para 4.656 Km², em 2012. Para 2013, a previsão é de 3.500 Km².

Nesse período de sete anos, muita coisa aconteceu, resumiu o presidente do Conselho Diretor da ABIOVE, Manoel Pereira, ao abrir o curso: aperfeiçoamento do sistema de detecção de desmatamentos e incêndios em tempo real; coordenação da fiscalização; divulgação de lista de áreas embargadas do IBAMA; revisão da legislação ambiental e social; criação do Cadastro Ambiental Rural; implantação do Zoneamento Ecológico-Econômico; ampliação de unidades de conservação; incentivo ao manejo florestal; e a aprovação do novo Código Florestal.

Manoel Pereira lembrou que, há cerca de um ano e meio, a ABIOVE promoveu o seu primeiro curso para jornalistas sobre como o agronegócio estava se preparando para a Rio+20. “Queremos dar continuidade à discussão e estreitar o relacionamento com a imprensa em torno de temas sobre o agronegócio e a sustentabilidade. No fundo, trata-se de falar de um tema maior: como conciliar a produção de alimentos com a conservação dos recursos naturais brasileiros”.

“Trabalhar com meio ambiente dá dinheiro”

O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, está convencido de que a nova lei ambiental, com o CAR e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), “vai pegar” porque “trabalhar com meio ambiente dá dinheiro”. Ele lembra que a área a ser recomposta, de acordo com as normas do novo Código, entre 25 milhões e 40 milhões de hectares, constituirá o maior programa de sequestro de carbono do mundo.

O curso aconteceu às vésperas da publicação do decreto que implantará o CAR, um ano depois de ser instituído, em 25 de maio de 2012. É necessário “um mutirão nacional”, segundo Paulo Cabral, para quem a meta é atingir pelo menos cem mil pessoas capacitadas a atender 5,2 milhões de produtores rurais que precisarão ser cadastrados em cumprimento à nova legislação ambiental do País. O grande desafio é prover segurança jurídica ao produtor e melhorar os controles.

Como fazer a compensação

A advogada Samanta Pineda, assessora da Frente Parlamentar da Agropecuária, falou sobre o que será necessário para a regularização da reserva legal, como a recomposição em até 20 anos, mediante plantio intercalado de variedades nativas com plantas exóticas ou frutíferas (50%). A regeneração natural será permitida, desde que tecnicamente viável. Também poderá haver compensação, mediante aquisição de cota de reserva ambiental (CRA), arrendamento de área (servidão ou RL), doação de área em Unidade de Conservação e cadastramento entre áreas de mesma titularidade.

Produtor quer saber como melhorar a renda

O especialista em agronegócio e conservação da The Nature Conservancy (TNC), Adolfo Dalla Pria, um dos palestrantes do curso, disse que a ONG faz palestra sobre o CAR, para produtores rurais, em salões de igrejas, em cima de sacos de soja ou de adubo e em feiras agropecuárias. Com esse conhecimento prático da realidade do campo, ele testemunha que o produtor, quando acorda, não está pensando em quanto irá desmatar, mas como vai melhorar a sua renda.

O problema é de acesso à regularização

O produtor rural de Mato Grosso, Eduardo Godoi, do Núcleo Técnico da FAMATO, diz que “o produtor está a fim de se regularizar”. Para ele, “o problema não é ambiental, e, sim, de acesso à regularização. Existe a lei, mas não se consegue regularizar”. Em sua apresentação, ele mostrou várias fotos sobre práticas conservacionistas, como o plantio direto, que reduz o uso de fertilizantes e corretivos e evita a erosão.

Pagamento por serviços ambientais

No curso da ABIOVE, os jornalistas receberam explicações sobre a necessidade de pagamentos por serviços ambientais ao produtor rural. Esse assunto foi abordado por Rodrigo Lima, gerente-geral do Agro.Icone. Segundo ele, há necessidade de uma regulamentação federal que seja minimamente abrangente e não exclua áreas privadas.

No resumo que fez sobre os principais destaques do curso, o presidente do Conselho da ABIOVE salientou que o produtor precisa ser remunerado pela prestação de serviços e precisa de recursos para conservar as áreas florestais particulares contra fogo, desmatamento de terceiros e invasões.