A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 131/11, que prevê recursos para financiar o trabalho dos agentes comunitários da terra e estabelece que as atividades dos agentes sejam financiadas com parte dos recursos do orçamento destinados à reforma agrária, foi aceita pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara de Deputados.

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A proposta é de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) e será encaminhada para uma comissão especial. Em seguida, precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.

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A PEC preconiza que cabe a estes profissionais prestar serviço de orientação técnica agropecuária a assentados da reforma agrária e a agricultores familiares. Outra determinação que consta da PEC é que uma lei federal posterior trate do regime jurídico e da regulamentação das atividades dos agentes comunitários da terra, conforme infromou a Agência Câmara na última sexta-feira (22).

De acordo com Nilson Leitão, a proposta ajudará a melhorar a produtividade da maioria dos 5,2 milhões de estabelecimentos rurais no País. “Os maiores assentamentos do Brasil não produzem nem para sua própria subsistência. Estados como Mato Grosso e Pará importam quase 90% dos produtos hortifrutigranjeiros”, diz Leitão.

A comissão seguiu o parecer do relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade do texto. Segundo ele, apesar de tratar de um tema específico, a PEC é válida, já que há previsão sobre o piso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.