Após o anúncio de que fará um plano emergencial que contém uma série de medidas provisórias para o correto funcionamento do Aterro Sanitário, a Prefeitura de Cuiabá assinou acordo, nesta quarta-feira (12), para obter a licença operacional do aterro. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, o acordo foi firmado entre o Executivo Municipal, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Ministério Público Estadual (MPE).

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A prefeitura deve, dentro de um prazo de oito meses, preparar o projeto executivo do aterro. Nele deverão constar todos os pontos definidos no TAC para a adequação do local, tanto nas questões ambientais, quanto sociais. O plano contempla inclusive a adoção da coleta seletiva de lixo em Cuiabá.

As ações com as quais a prefeitura se comprometeu a executar já haviam sido previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2009 e que, por não ter sido cumprido, resultou em uma ação judicial. A licença operacional estava vencida desde 2010.

Para o prefeito Mauro Mendes, a solução do problema tinha caráter urgencial. “Com a licença da Sema, poderemos, enfim, trabalhar para resolver as questões que atravancavam o cumprimento do TAC”.

O acordo também contém as iniciativas que devem ser tomadas para que o Aterro Sanitário esteja de acordo com as normas ambientais, além da construção de um novo local para o recebimento dos resíduos sólidos.

Confira aqui a íntegra do acordo.