Debater os projeto de Lei 8023/2010 da Câmara dos Deputados e o 330/2011 do Senado Federal que regulamente os contratos de integração entre produtores e indústrias. Este foi o tema de encontro entre representantes da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), Secretaria Municipal de Agricultura de Lucas do Rio Verde e empresários e produtores da região, ocorrido nesta quinta-feira (13).

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Ambos os projetos de lei visam regulamentar as relações contratuais entre produtores e agroindústrias para o fornecimento de insumos e animais em regime de contratação. As propostas, similares entre si, representam avanço para os sistemas de integração, uma vez que definem os itens básicos que os contratos devem conter, analisa o diretor executivo da ABCS, Fabiano Coser.

“As propostas também propõem dividir alguns riscos existentes na atividade, como a questão ambiental, o descarte das embalagens e questões sanitárias e criam um canal de comunicação entre produtor e agroindústria, o que resulta na moderação do poder de determinação entre as partes”, declarou Coser.

A regulamentação traria segurança jurídica a relação entre criadores e indústrias, assegurando, entre outros pontos, remuneração justa ao produtor. “Atualmente, neste modelo de contrato, a indústria fornece os insumos ao produtor, que futuramente revende os animais a esta mesma empresa. No entanto, as regras desses contratos geralmente são definidas pelas indústrias e não tem oferecido segurança aos produtores”, complementou o diretor da ABCS.

Para o diretor executivo da Acrismat, Custódio Rodrigues, com a regulamentação dos contratos feitos pelo sistema de integração vertical, haverá menos demandas judiciais e os dois segmentos, que têm crescido nos últimos anos, estarão mais preparados para atender a demanda dos consumidores.

“Os contratos de produção integrada agropecuária têm sido adotados em larga escala, apesar de não estarem oficialmente previstos na legislação brasileira. E a partir da criação da lei o elo mais fraco da relação, que é o produtor rural, terá mais garantias”, afirmou Rodrigues por meio de sua assessoria de imprensa.