O Dia Internacional do Cooperativismo foi celebrado dia 6 de julho e trouxe à tona o debate em torno da necessidade de aprovação na Câmara Federal do projeto de lei complementar (PLC 271/2005) que dá tratamento tributário diferenciado ao ato cooperativo, uma grande demanda de diversos setores da economia, inclusive da agricultura.

De acordo com a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), o ato cooperativo dará segurança jurídica e tributária às 6.587 cooperativas e a mais de 10 milhões de cooperados do Sistema OCB.

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Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendem a aprovação do texto. Na avaliação do deputado federal Dilceu Sperafico (PP-PR), o cooperativismo é um segmento que pode contribuir para gerar renda e desenvolvimento no campo.

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Representante do Paraná, estado caracterizado pela pequena propriedade rural, Sperafico diz que a grande contribuição do Congresso Nacional com o setor é a aprovação do projeto, que tramita na Câmara desde 2005.

“Hoje o cooperativismo tem demonstrado que é a saída para aqueles que têm menos condições. Através do cooperativismo muitos pequenos negócios podem ser concretizar. E não só no campo, mas também na área da saúde, do crédito, do trabalho. Porém, o cooperativismo precisa de tratamento tributário diferenciado para dar competitividade aos cooperados”, afirma.

O projeto é de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). A Câmara aprovou em maio deste ano um pedido de urgência para a aprovação do texto. O regime permite a dispensa de algumas exigências e formalidades regimentais, com exceção da publicação e distribuição em avulsos ou cópias, dos pareceres das Comissões e do quórum para deliberação.

No caso do PLP 271/2005, a aprovação do requerimento de urgência permite que o Plenário da Câmara dos Deputados possa pautar e votar o projeto imediatamente após a construção de um texto consensual entre Sistema OCB, Governo e Poder Legislativo.

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