Junto com o mês de julho inicia-se a temporada de seca em Mato Grosso e consequentemente o período de proibição de queimadas no estado. Dessa forma, o Governo do Estado decreta que a partir desta segunda-feira (15) fica proibido o uso de fogo para limpeza e manejo de áreas. O ato normativo foi publicado no Diário Oficial do Estado (Iomat) que circula nesta segunda-feira (15).
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O período proibitivo segue até o dia 15 de setembro de 2013 e é fundamento no parágrafo 2º do artigo 10 da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005. Segundo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em Mato Grosso, só no primeiro semestre deste ano já foram registrados 4.077 focos de incêndios até hoje (15). Desses, 1.213 focos ocorrerem apenas no mês de junho.
Desde 2006, quando o instituto começou aferir as incidências de queimadas no país, o ano mais crítico já registrado no estado foi em 2007, com 51.295 focos de queimadas.
É no mês de julho que se observa o incremento da incidência de focos de calor no Estado. A tendência é que se agrave nos meses seguintes, agosto e setembro, o que favorece as ocorrências severas de queimadas urbanas e incêndios florestais, decorrentes do uso do fogo na vegetação, colocando em risco a saúde, a qualidade de vida e a segurança global da população.
Para decretar o período proibitivo, o Governo do Estado levou em consideração as informações do Boletim de Prognóstico Climático - CPTEC/INPE nº 06, de 01 de julho de 2013.
Constam do documento que são esperados níveis de precipitação em torno da normal climatológica em toda a região centro-oeste, sendo esperado repetidos registros de Umidade Relativa do Ar (URA) abaixo de 30%. A combinação do predomínio de ar seco e elevadas temperaturas, aumenta o risco de fogo em nosso Estado.
Diante dessas evidências surgi a necessidade de se definir o período de restrição do uso de fogo para limpeza e manejo de áreas, observando a aplicabilidade do Princípio da Precaução, coadunado com a execução do Plano de Ações para Prevenção as Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais do Estado de Mato Grosso de 2013.
