Olhar Agro & Negócios

Domingo, 28 de novembro de 2021

Notícias / Geral

VETOS E DECRETO

Homero Pereira classifica como "golpe" veto de Dilma Rousseff ao novo Código Florestal

o palamentar disse que o governo federal não honrou compromisso da base governista no Senado e na Câmara para manter as atualizações feitas pelo Congresso Naciona

De Brasília - Vinícius Tavares

18 Out 2012 - 10:10

O deputado federal Homero Pereira (PSD-MT) classificou como "golpe" o veto da presidente Dima Rousseff a nove itens da Medida Provisória 571/2012, que atualiza o novo Código Florestal Brasileiro e que foi sanciona ontem e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (18).

Em entrevista concedida ao programa Bom Dia Brasil, da TV Globo, o palamentar disse que o governo federal não honrou compromisso da base governista no Senado e na Câmara para manter as atualizações feitas pelo Congresso Nacional.

Presidente da Frente Parlamentar da Agripecuária (FPA), Homero criticou ainda a intromissão do Poder Executivo em relação às decisões tomadas de forma democrática pelo Parlamento brasileiro. "O veto da presidente Dilma Rousseff foi um golpe do Poder Executivo ao Congresso Nacional, que promoveu as alterações no Código Florestal com ampla mairia de votos e de forma democrática", criticou o parlamentar.

O principal veto retira do texto a flexibilização que os parlamentares queriam para a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios. O governo vai devolver à lei, via decreto que será publicado nesta quinta-feira (18), a chamada regra da “escadinha”, que prevê obrigações de recuperação maiores para grandes proprietários rurais.

A “escadinha” determina que os produtores rurais terão que recompor entre cinco e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais. Quanto maior a propriedade, maiores as obrigações de recomposição.

A presidente excluiu do texto o trecho incluído pelos parlamentares que permitiria a recuperação de cinco metros de APP em tornos de rios intermitentes de até dois metros de largura para qualquer tamanho de propriedade.

“Os vetos foram fundamentados naquilo que era o principio da edição da medida provisória, que significa não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justiça social, a inclusão social no campo em torno dos direitos dos pequenos agricultores”, explicou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que apresentou os vetos nesta quarta-feira (17) junto com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet