A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) acaba de lançar o Guia do Produtor Rural de Orientação e Combate a Incêndio, que tem por objetivo não só evitar o fogo em propriedades rurais, mas também evitar prejuízos jurídicos e financeiros resultantes de responsabilização equivocada.

De acordo com Luciano Vacari, superintendente da Acrimat, o material traz direitos e deveres dos produtores em relação ao assunto. Ele comenta que, infelizmente, Mato Grosso quase todos os anos acaba sendo destaque nacional quando o assunto são as queimadas.

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“O produtor sempre recebe quase toda a culpa. Queremos orientar para que incêndios não aconteçam, mas também queremos evitar que produtores que não sejam culpados sejam penalizados injustamente”, defende Vacari.

Segundo a advogada Renata Viviane da Silva, especialista em Direito Ambiental, o material irá ajudar o produtor a se defender, munindo-o de informações que ainda não estão bem disseminadas no meio.

Ela ressalta que o produtor que tiver sua área atingida por fogo deve tomar uma série de medidas a fim de evitar uma possível responsabilização equivocada, além, é claro, de tomar as medidas necessárias para cessar o incêndio.

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A orientação é que o produtor faça registros fotográficos da área incendiada, contendo as ações e pessoas envolvidas em apagar o fogo, além dos equipamentos.

Após contenção do fogo, é importante registrar um boletim de ocorrência, obter declarações registradas em cartório de pessoas que participaram da ação de combate, obter cópia do relatório dos Bombeiros (caso eles tenham participado), realizar laudo técnico da área atingida e outros.

Com essas medidas, caso o produtor seja multado pelos órgãos competentes pelo incêndio, ele tem condições de recorrer e apresentar provas que o inocentem e, talvez, ainda levem ao verdadeiro culpado pelo transtorno.

Amado de Oliveira, consultor da Acrimat, ressalta que o material é bem simples e conciso, para que possa ser de rápida compreensão e disseminação por todas as classes de produtores. O material está sendo distribuído impresso, mas também pode ser baixado pelo site da Acrimat.

Os interessados em receber o guia também podem entrar em contato pelo telefone (65) 3622-3970.