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AUDIÊNCIA PÚBLICA

Aplicação de preço mínimo para frete pode não ser viável, declara governo federal no Senado

Da Redação - Viviane Petroli

12 Mar 2015 - 16:01

Foto: Pedro França/Agência Senado

Aplicação de preço mínimo para frete pode não ser viável, declara governo federal no Senado
Apesar de haver um "grupo" de trabalho para discutir a Tabela de Frete Mínimo, criada na última terça-feira (10), o governo federal não vê viabilidade na adoção de uma tabela de "referência" de valores. A declaração foi do secretário-executivo da Secretaria-Geral da presidência da República, Laudemir Müller, durante audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado, nesta quinta-feira (12) pela manhã. Um dos interlocutores dos caminhoneiros, junto ao governo federal, o senador Blairo Maggi (PR-MT) pontuou que existem impedimentos no Supremo Tribunal Federal (STF) que travam a realização de qualquer tipo de tabelamento no âmbito da iniciativa privada.

A questão do frete e outras demandas do setor do transporte apresentados ao governo federal nos últimos dias foi discutida em audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado e contou com a presença de caminhoneiros, senadores, do secretário-executivo da Secretaria-Geral da presidência da República Laudemir Müller e representantes de entidades e associações. Na ocasião foi aprovada a realização de audiências públicas com os ministros de Agricultura, Kátia Abreu, da Pesca, Helder Barbalho e do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias.

Conforme o representante dos caminhoneiros de Mato Grosso, Gilson Baitaca, o movimento grevista da categoria pode voltar caso não haja um entendimento entre o setor e o governo federal. Durante a audiência pública, segundo a Agência Senado, Gilson Baitaca lembrou que "Os caminhões parando, para o trem, para o navio, para outros tipos de transportes terceirizados locais, gera desabastecimento".

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De acordo com o secretário-executivo da Secretaria-Geral da presidência da República, Laudemir Müller, até o momento as negociações entre caminhoneiros e governo federal giram em torno da regulamentação da Lei dos Caminhoneiros, do reescalonamento das dívidas, bem como a criação de um fórum permanente, que envolve também a iniciativa privada.

Laudemir Müller revelou na audiência pública que o governo federal não encherga a possibilidade da adoção de uma tabela de referência para fretes. O secretário-executivo da Secretaria-Geral da presidência da República frisou que este tipo de negociação (frete) é algo realizado entre o setor privado.

O senador Blairo Maggi (PR-MT) salientou também não ver como aplicar a tabela de frete solicitada pelos caminhoneiros. Segundo Blairo Maggi, há pontos no Supremo Tribunal Federal que impedem qualquer tipo de tabelamento no universo da iniciativa privada.

Na visão de Blairo Maggi as negociações devem se aprofundar agora quanto à questão do preço do óleo diesel e a prorrogação do financiamento de caminhões.

Na audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária ficou decidido que aos senadores Blairo Maggi e Waldemir Moka (PMDB-MS) caberá a interlocução oficial da pauta apresentada pelos caminhoneiros e empresários do ramo, bem como as medidas tomadas pelo governo. Os dois senadores irão integrar o grupo de trabalho coordenado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto.

Prejuízos

De acordo com cálculos apresentados por representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a greve dos caminhoneiros entre meados de fevereiro e a primeira semana de março gerou prejuízos que podem chegar a R$ 1 bilhão na agricultura, sendo os pequenos produtores os mais impactados.

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