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Assembleia autoriza Mato Grosso a ser acionário majoritário de 51% da ZPE de Cáceres

Da Redação - Viviane Petroli

18 Nov 2015 - 08:00

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Assembleia autoriza Mato Grosso a ser acionário majoritário de 51% da ZPE de Cáceres
O projeto que prevê o aumento da participação acionária do Executivo na Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (Azpec) foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A participação acionária do Estado de Mato Grosso passa a ser 51% do capital social.

O projeto havia sido encaminhado pelo governador Pedro Taques para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso em outubro. O projeto prevê o aumento da participação acionária do Executivo na Azpec para integralização de R$ 16 milhões.

A área total da ZPE é de 239,68 hectares e que será dividida em cinco módulos. O projeto total da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres está orçado em R$ 60 milhões. O governo de Mato Grosso é o maior acionista da zona de processamento. A ZPE de Cáceres foi criada há cerca de 20 anos e até o momento continua no papel.

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A aprovação consta na Lei nº 10.338 de 17 de novembro de 2015, que foi sancionada pelo governador Pedro Taques (PSDB) e publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta quarta-feira, 18.

Conforme a publicação, "Fica o Estado de Mato Grosso autorizado a participar, na condição de acionário majoritário, com no mínimo 51% (cinquenta e um por cento) do capital social, em conjunto com a iniciativa privada, da sociedade anônima destinada à administração da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres/MT".

Quando do encaminhamento do projeto que previa o aumento da participação acionária do Estado na ZPE de Cáceres, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) revelou que o projeto arquitetônico da ZPE de Cáceres já está pronto. A Secretaria destacou, ainda, que os projetos complementares estão sendo finalizados pela prefeitura de Cáceres.

Conforme a Sedec, com o projeto executivo concluído serão iniciados os trâmites legais para o lançamento do edital da licitação da primeira fase, cuja previsão de investimento é de R$ 16 milhões.

Como o Agro Olhar destacou recentemente, a ZPE de Cáceres é uma das prioridades do programa Transforma Mato Grosso. Até o dia 31 de dezembro, segundo consta no Acordo de Resultados assinado entre o governador Pedro Taques e o secretário Seneri Paludo, a legislação da ZPE de Cáceres tem de ser criada, bem como sua infraestrutura.

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