A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (17.06) o Projeto de Lei 4362/08, do Senado, que permite a concessão de incentivos especiais pelo Poder Público a produtores rurais que trocarem a pecuária extensiva pela intensiva com uso de sistema orgânico de produção.

 Como tramita em caráter conclusivo, o texto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, segue para direto para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

A pecuária extensiva é feita em grandes propriedades pois o rebanho fica solto, o que traz mais prejuízos ambientais, já o sistema intensivo usa pastagens plantadas e adubadas. O terreno é subdividido em partes que permite até dez animais por hectare e permite espaço intermediários entre rebanhos para cultivo de culturas agrícolas.

O objetivo do Projeto de Lei é aumentar produção de alimentos e obter mais qualidade nos produtos, incluindo carne.

O relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) defendeu a aprovação da matéria e disse que o texto atende os requisitos constitucionais formais e está em inteira conformidade com o ordenamento jurídico vigente. A proposta altera a Lei da Política Agrícola (8.171/91).