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Sábado, 15 de junho de 2019

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Construção de eclusas deve virar Lei e pode ser incluída no PAC via Ministério dos Transportes

De Brasília - Vinícius Tavares

18 Mai 2014 - 09:41

Foto: Ascom/Aprosoja

Projeto prevê prazo de dez anos para que as barragens adotem eclusas

Projeto prevê prazo de dez anos para que as barragens adotem eclusas

A construção de eclusas junto às barragens de usinas hidrelétricas para viabilizar a navegabilidade dos rios e lagos deve mesmo sair do papel. A Comissão Especial da Câmara Federal destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei 5.335/2009, que trata do tema, está prestes a aprovar o relatório final da proposta.

Segundo o deputado federal Roberto Dorner (PSD-MT), depois de o projeto ser aprovado, será obrigatório prever o investimento para construção de eclusas. Está em debate até mesmo incluir estes investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com recursos do Ministério dos Transportes.

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“Nenhum barramento será feito sem eclusas. Será lei e isso vai garantir a utilização destes leitos de água para transportar a nossa produção agropecuária”, garante Dorner sobre projeto.

A construção das eclusas para nivelamento da água e facilitação da navegabilidade vem enfrentando resistências por parte do setor elétrico e do governo devido ao alto custo envolvido para sua construção.

Para o deputado e empresário, no entanto, o aumento do custo para prever o barramento na fase de projeto ainda é mais vantajoso do que modificar a obra depois de concluída.

”O custo das esclusas na fase de projeto é 4% a 5% mais barato fazendo junto com a barragem do que deixando para depois de pronta. Sem contar que as hidrovias têm custo menor que o rodoviário, custa menos vidas e é ambientalmente correto”, argumentou.

Ainda segundo o parlamentar mato-grossense, integrante da Comissão Especial, uma embarcação com capacidade 1000 cavalos de potência consegue substituir o equivalente a 300 carretas.

“É muito grande a nossa carência em logística. É uma necessidade urgente”, frisou.

Após visita às obras da usina de Tucuruí (PA), em abril, o relator da proposta, deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), voltou convencido de que as eclusas sejam custeadas pelo governo. Para Sciarra, não deixar o encabeçamento da eclusa pronto, para posteriormente ser construída por meio de nova licitação, pode inviabilizar o futuro do transporte hidroviário brasileiro.

"Temos pelo menos três grandes rios que ajudarão na redução de custos de logística e transporte. É apenas uma questão de previsibilidade nas licitações e leilões das futuras usinas hidrelétricas do nosso país. Este custo deveria ser assumido pelo governo. Depois é possível se pensar em compatibilizar o retorno desse recurso investido estipulando, por exemplo, tarifas de operação", afirmou.

Dia 3 de junho é a data final para apresentação de emendas ao projeto de lei apresentado em 2009 pelo ex-senador mineiro Eliseu Resende. Em razão do calendário eleitoral, o projeto precisa ser aprovado e sancionado em junho para que sejam previstos os investimentos. 

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