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Emendas ao Orçamento e trabalho escravo são pautas de reunião da FPA em Brasília

De Brasília – Vinícius Tavares

15 Jul 2014 - 11:32

Foto: Reprodução

Congresso está em fase de análise de emendas

Congresso está em fase de análise de emendas

A última reunião-almoço deste semestre da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) debate nesta terça-feira (15), em Brasília, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cuja votação foi adiada para esta terça-feira. Os membros da FPA defendem que as emendas apresentadas e, se aprovadas pelo Legislativo, não sejam contingenciadas pelo Executivo, como ocorre todos os anos. De acordo com a Constituição, a LDO deve ser aprovada até 17 de julho pelo Plenário do Congresso Nacional.

O Projeto de lei (PL 7735/2014), que trata do acesso a recursos genéticos e que foi apresentado em regime de urgência pelo Governo, é outro tema da reunião-almoço da FPA. Segundo os membros da entidades, algumas propostas do setor produtivo rural não foram acolhidas. Cerca de 50 emendas estão em discussão.

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“Vários parlamentares entendem que a reboque desse PL 7735/14 se encontra o polêmico Protocolo de Nagoya, este mesmo protocolo que transformará o Brasil no maior pagador de royalties do mundo”, afirmou o presidente da entidade, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Também voltam à mesa os PLS 432/13 e PL 5016/05, que tratam do trabalho escravo. Ainda de acordo com Heinze, a FPA entende que na regulamentação da lei o texto seja preciso e objetivo, sem margem para interpretações outras a critério do bom ou do mau humor dos fiscais do trabalho.

“A falta de copos descartáveis, distância de um para outro beliche ou mesmo a espessura de um colchão podem constituir em grave infração“, acrescentou ao lembrar que a Lei dos Motoristas também consta da pauta da entidade.

 
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