A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) participou na última semana da primeira reunião da Comissão Especial da PEC 215 na Câmara dos Deputados. O colegiado definiu o cronograma de trabalho para os próximos quatro meses e os primeiros 21 requerimentos apresentados  pelos seus membros.

A PEC Homero Pereira, também conhecida conhecida como a PEC dos Índios, tem por objetivo incluir entre as competências do Congresso Nacional a definição das demarcações das terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas.

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No primeiro encontro os deputados discutiram a realização de audiências públicas para debater questões jurídicas aos conflitos de áreas que estão sendo demarcadas como terras indígenas em todo o Brasil tendo como referência o julgamento do caso Raposa Serra do Sol no Supremo Tribunal Federal.

O relator da Comissão Especial da PEC 215, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), um dos integrantes da FPA, diz que a expectativa é de que os deputados possam elaborar um cronograma definitivo.

"Precisamos conseguir um resultado favorável a fim de estancar esta insegurança e intranquilidade que ocorre em todo o país", comentou.

Entre as proposições da PEC 215 está a de estabelecer novos critérios para limitar as ações da Funai na abertura de novos processos demarcatórios.