Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2015 de Cuiabá começam a ser entregues este mês para proprietários de imóveis prediais. Segundo a Prefeitura de Cuiabá, a alíquota cobrada segue sem alterações pelo segundo ano consecutivo.
A distribuição dos carnes serão realizadas em março e abril. O contribuinte que optar em pagar o imposto em cota única terá desconto de 10%, desde que não possua débitos relativos há anos anteriores. O vencimento para quitação em cota única é dia 11 de maio. O contribuinte poderá ainda pagar o IPTU em seis parcelas mensais.
Em nota a Prefeitura de Cuiabá explica que no caso daqueles que optarem pelo parcelamento do IPTU a primeira parcela deverá ser quitada no dia 11 de maio, enquanto as demais no dia 10 dos meses seguintes.
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De acordo com a Prefeitura, o contribuinte pode até o dia 29 de maio solicitar revisão do valor lançado de seu IPTU caso não concorde com o mesmo. Neste caso o contribuinte deverá protocolizar na Loja de Atendimento ao Contribuinte a documentação comprobatória das alegações, no andar térreo do Palácio Alencastro. Se julgado procedente o pedido, mesmo que parcialmente, será concedido ao contribuinte prazo de 30 dias para pagamento da cota única com desconto sem juros e multa.
Os contribuintes que não receberem os carnês em suas residências ou estabelecimentos comerciais até o dia 04 de maio deverão retirar o imposto na Prefeitura Municipal de Cuiabá, na Secretaria Municipal de Fazenda ou postos de atendimentos indicados pelo município.
Isenção
A Prefeitura de Cuiabá ressalta que o requerimento de isenção do IPTU será realizado entre 1º e 30 de junho. Caso a solicitação seja concedida terá validade até 2016.
Imóveis com valor igual ou menor a R$ 25 mil ficam isentos do IPTU.