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Quarta-feira, 17 de agosto de 2022

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Incentivos fiscais concedidos para empresas são alvo de pente-fino em Mato Grosso

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Contrato de Gestão dos 100 primeiros dias assinado entre o governador Pedro Taques e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, prevê a suspensão de concessão de novos incentivos fiscais e nova proposta de política de incentivos

Contrato de Gestão dos 100 primeiros dias assinado entre o governador Pedro Taques e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, prevê a suspensão de concessão de novos incentivos fiscais e nova proposta de política de incentivos

Os incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso serão auditados. O resultado da auditoria deverá ser apresentado em um prazo de 90 dias. O pente-fino será realizado por um grupo de trabalho que envolve as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico e Fazenda e a Controladoria Geral do Estado.

O grupo foi criado por meio da Portaria Conjunta 001/2015 com o objetivo de realizar um auditoria nos "Processos de Concessão de Incentivos Fiscais" sob o âmbito Estadual. A portaria, assinada no dia 14, foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 19 de janeiro.

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A "investigação" vem de encontro com o Decreto 004/2015, assinado no dia 02 de janeiro pelo governador Pedro Taques, que regulamenta a realização de auditoria em contratos. O objetivo é apurar a regularidade dos mesmos.

O grupo de trabalho que envolve três representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, três da Secretaria de Estado de Fazenda e dois membros da Controladoria Geral do Estado.

Novo modelo de política de atração de investimentos

O Diário Oficial do Estado traz ainda uma portaria conjunta envolvendo a Sedec, Sefaz e a Secretaria de Estado de Planejamento de Mato Grosso (Seplan) em que trata da criação de um grupo de trabalho para a realização de um novo modelo de política para atração de investimentos em Mato Grosso. De acordo com a Portaria Conjunta 002/2015, em 60 dias representantes das três Secretarias deverão apresentar um estudo.

O grupo de trabalho é formado por três representantes de cada Secretaria.
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