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Governo de Mato Grosso estuda “isonomia” para o comércio e redução de carga tributária

Da Redação - Viviane Petroli

26 Out 2015 - 10:25

Foto: Mayke Toscano/Gcom-MT

Governo de Mato Grosso estuda “isonomia” para o comércio e redução de carga tributária
Uma legislação específica e uma eventual redução da carga tributária para o setor do comércio em Mato Grosso é estuda pelo Governo do Estado. O setor foi retirado do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) uma vez que é pulverizado e o incentivo geraria concorrência desleal.

O Governo do Estado estuda a isonomia para o setor do comércio varejista assim como fez com o segmento frigorífico, onde até o final do ano as indústrias frigoríficas terão carga tributária linear de 2%.

“O comércio é pulverizado. Ele é diferente da indústria, que quando você dá incentivo estamos falando se cinco, seis, sete novas indústrias se instalando no Estado. O comércio não. Então, quando você dá incentivo para uma determinada empresa em detrimento a outras empresas você gera concorrência desleal dentro do mercado, pois há muitos comerciantes atuando dentro do mesmo segmento”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, Seneri Paludo.

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Em entrevista ao Agro Olhar, o secretário revelou que para o comércio “temos que fazer uma política setorizada, onde todos irão ter uma cadeia por igual”. Segundo Seneri Paludo, o governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), estuda uma legislação específica, por exemplo, para o setor de confecções com uma até eventual redução da carga tributária.

“Isso não é para a empresa A ou empresa B. É para todas as empresas da cadeia. Foi o que fizemos dentro do setor frigorífico, onde todos estavam dentro do Prodeic e tínhamos empresas que não estavam pagando nada de impostos ao mesmo tempo em que se tinha frigorífico pagando 3,5%, 2,5% e 1,8%, ou seja, isso não é isonomia de tratamento. O que fizemos? Nós sentamos com os frigoríficos, conversamos e alinhamos uma carga tributária única de 2%. Todos com regras iguais e automaticamente todos estão sendo desenquadrados do Prodeic. O que temos que fazer para o comércio é a mesma coisa”, declara Seneri Paludo.

Análises e estudos serão feitos, destaca o secretário, para definir quais os setores a serem incentivados dentro de Mato Grosso. “Não faz sentido, por exemplo, incentivarmos a aeronáutica, pois não temos vantagens comparativas e nem competitivas para esse setor. Temos outros setores que são segmentos efetivamente que possuem uma política de desenvolvimento, que são setores que nós temos vantagens comparativas, como é o caso do setor têxtil”.

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