O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) terá corte mensal de R$ 47,5 milhões pelos próximos meses. O montante faz parte do bloqueio do Orçamento da União de R$ 1,9 bilhão ao mês, conforme publicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do Decreto nº 8.389, de 7 de janeiro de 2015 . Conforme a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, a intenção antes desta "notícia" era criar uma "reserva" de recursos no Ministério, o que terá de ser adiado.
A medida do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com o Decreto de Execução Orçamentária, segundo nota publicada em seu site, limita em R$ 1,9 bilhão "as despesas discricionárias de custeio dos órgãos da administração direta, fundos e entidades do Poder Executivo".
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A nota ainda declara que "Essa medida se faz necessária frente às incertezas sobre a evolução da economia, o cenário fiscal e o calendário do Poder Legislativo, que só retomará suas atividades a partir de fevereiro".
Durante coletiva de imprensa na sexta-feira (09), sobre o 4º Levantamento de Safra apresentado pela Companhia Nacional, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, declarou não estar preocupada com a medida e que já possuía a intenção de trabalhar com um orçamento de 1/18 avos, pois "Pretendíamos fazer uma reserva" para atividade em “áreas finalísticas”.
"De qualquer forma, sabemos que esse corte é apenas uma medida de gestão do Governo Federal para os próximos três meses. Não temos nenhuma preocupação quanto a isso e tenho a convicção de que com os recursos que temos, poderemos fazer reformas importantes para o Ministério da Agricultura em relação aos processos, a informatização e a modernização do sistema de Tecnologia da Informação (TI). E, passados esses três meses, vamos ser capazes de fazer essa reserva prevista para que possamos garantir novos investimentos”, esclareceu Kátia Abreu durante a coletiva, conforme nota publicada no site do Ministério.
Confira
aqui o Decreto nº 8.389, de 7 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial da União (DOU) que circulou no dia 8 de janeiro.