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Domingo, 19 de setembro de 2021

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REUNIÃO NA SEFAZ

Setor empresarial afirma que maior preocupação com Decreto 380 é o aumento de impostos

Da Redação - Viviane Petroli

26 Jan 2016 - 16:00

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Setor empresarial afirma que maior preocupação com Decreto 380 é o aumento de impostos
A maior preocupação do setor empresarial em Mato Grosso com a instituição do Decreto 380/2015, que trata da adequação da legislação mato-grossense à nacional em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), é quanto a um possível aumento da carga tributária. O início da vigência do Decreto foi prorrogada na última semana pelo governador Pedro Taques, após solicitação das entidades de classe.

O Decreto nº 380/2015 foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 29 de dezembro e entrou em vigor no dia 1º de janeiro. A reformulação do Decreto é uma das principais reivindicações apresentadas pelo setor industrial de Mato Grosso, vindo a ser prorrogado por 90 dias, como consta no Decreto nº 407/2016, publicado no último dia 20 de janeiro.

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As entidades de classes reuniram-se com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) na segunda-feira, 25, para debater o Decreto nº 380. Na ocasião, o secretário adjunto da Receita Pública, Adilson Garcia Rubio, esclareceu para o setor empresarial que "essa forma de tributação não deveria repercutir em aumento da carga tributária, já que a carga tributária anterior já deveria estar de acordo com a legislação posta". Ele ressaltou ainda que “O que estamos fazendo hoje é mudando o regime para apurar de forma melhor".

Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL-Cuiabá), Paulo Gasparoto, a maior preocupação do setor era quanto ao aumento de impostos. O empresário ainda ressaltou, que as entidades querem trabalhar de conforme o que foi acordado com o governador Pedro Taques.

A reunião, de acordo com o vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), Roberto Peron, trouxe esclarecimentos importantes para ambos os lados no que diz respeito às alíquotas apresentadas pelo decreto. Neste primeiro momento ficou acordado que haverá estudos para que não haja aumento de impostos para a sociedade. Estamos saindo de um regime em vigência há cerca de 12 anos e indo para outro totalmente novo. O caminho é esse: diálogo e democracia”.

Conforme a Sefaz, uma reunião com técnicos da Secretaria e do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT) está marcada para a próxima sexta-feira, 29. No dia 04 de fevereiro será realizada outra reunião para tratar do Simples Nacional.
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