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Domingo, 19 de maio de 2024

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Decreto 380 tem prorrogação mantida para julho em Mato Grosso; entraria em vigor na sexta

Foto: Mayke Toscano/Gcom-MT

Decreto 380/2015 entraria em vigor no próximo dia 1º de abril

Decreto 380/2015 entraria em vigor no próximo dia 1º de abril

O Governo de Mato Grosso manteve para 1º de julho a entrada em vigor do Decreto 380/2015, que visa adequar a cobrança do ICMS no Estado à legislação nacional. O decreto entraria em vigor na próxima sexta-feira, 1º de abril, entretanto o setor empresarial conseguiu sua dilatação. O maior temor dos empresários era que houvesse aumento da carga tributária.


O decreto de prorrogação, conforme a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), deverá ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Estado.

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A postergação da entrada em vigor do Decreto 380/2015 foi conquistada pelos empresários mato-grossenses no dia 25 de fevereiro. Como o Agro Olhar comentou na época, a “nova” prorrogação foi “acertada” durante reunião entre o Governo de Mato Grosso, através das Secretarias de Estado da Casa Civil e de Fazenda, com os deputados estaduais e representantes de entidades ligadas ao setor empresarial do Estado.

O Decreto nº 380/2015 foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 29 de dezembro e entrou em vigor no dia 1º de janeiro. A reformulação do Decreto é uma das principais reivindicações apresentadas pelo setor empresarial do comércio e indústria de Mato Grosso. O Decreto chegou a ser prorrogado pelo governador Pedro Taques por 90 dias, ou seja, entrar em vigor no dia 1º de abril, como consta no Decreto nº 407/2016, publicado no último dia 20 de janeiro.

O pedido de prorrogação da suspensão do Decreto 380 até junho foi solicitado pelo deputado estadual Wagner Ramos, vindo a ser aceita a sugestão pelo secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques.

A prorrogação do Decreto até junho, com entrada em vigor no dia 1º de julho, tem como intuito sanar todas as dúvidas acerca do Decreto. Tanto que reuniões semanais entre Governo, empresários, parlamentares e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) estão sendo realizadas.

Durante a segunda reunião, realizada há cerca de duas semanas, o governador Pedro Taques chegou a lembrar ter assumido o compromisso, quando candidato ao Governo de Mato Grosso, de criar no Estado um ambiente de negócios menos atrapalhador e propício para receber investimentos nacionais e internacionais. Na ocasião o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, salientou a importância da reforma tributária do Estado, pois o mesmo não pode continuar com uma legislação diferente do país.

Além de trabalhar o Decreto 380, as reuniões também abordam a nova reforma tributária de Mato Grosso.
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