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Terça-feira, 23 de abril de 2024

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Fethab terá documento único em Mato Grosso; novas alíquotas começam a vigorar

Foto: GCOM-MT

Fethab terá documento único em Mato Grosso; novas alíquotas começam a vigorar
As novas alíquotas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os produtores rurais de Mato Grosso começam a vigorar a partir de hoje, 1º de julho. O pagamento do novo Fethab será em documento único. A expectativa do Governo de Mato Grosso com o Fethab Commodities Adicional é arrecadas mais R$ 100 milhões, elevando de R$ 350 milhões para R$ 450 milhões os investimentos em obras nas estradas e aeroportos do Estado. Entre as rodovias a serem contempladas ainda em 2016 estão as MT-246, na região de Barra do Bugres, e a MT-100 na região do Araguaia.

Os valores do novo Fethab, provenientes das commodities (soja, algodão e bovinos), obtiveram chancela do setor produtivo e sofreram reajustes após a aprovação da resolução número 06/2016 do Conselho Diretor do Fundo.

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Com os R$ 100 milhões a mais previstos na arrecadação, segundo a Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT), serão realizadas obras em 2016 de reconstrução e revitalização de rodovias pavimentadas em Mato Grosso, como é o caso das MT-246 e MT-100. A previsão para 2017 é que sejam arrecadados R$ 700 milhões por meio das commodities, o que permitirá não apenas as recuperações, mas também as construções de estradas pavimentadas.

Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o Fethab será recolhido em um único Documento de Arrecadação (DAR), ou seja, neste único DAR constará um valor final, já incluso o Fethab Adicional, o Fethab Commodities e os respectivos fundos (Fabov e Facs).

Ainda conforme a Sefaz, os Sistemas de Arrecadação da Sefaz e o Fiplan foram adequados e estão preparados para manter a individualidade das contribuições.



O setor produtivo mato-grossense destaca a iniciativa do Governo do Estado em buscar formas de melhorar a infraestrutura das rodovias e aeroportos, proporcionando para a sociedade em geral melhores condições de trafegabilidade. “Estamos auxiliando o Governo de Mato Grosso no que podemos. Fomos convidados para participar das discussões do Fethab Adicional para as commodities e estamos fazendo sugestões de rotas que podem receber investimentos, modelos de Parceria Público Privado, pois não é apenas fazer rodovias, tem que dar manutenção”, comentou o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Endrigo Dalcin, durante coletiva de imprensa do Circuito Aprosoja, na quinta-feira,30 de junho.

Fethab Óleo Diesel


Além do Fethab Commodities, há o Fethab Óleo Diesel que deverá render aos cofres públicos mais de R$ 500 milhões em investimentos. Deste montante 50% serão destinados ao Governo de Mato Grosso para ser aplicado em habitação e no pagamento de despesas obrigatórias.

Os demais 50% são destinados para as prefeituras, sendo que ao menos 35% deverão ser aplicados em obras em rodovias estaduais não pavimentadas (estradas de chão e pontes de madeira nos limites dos municípios), e 15% para habitação, saneamento, projetos e mobilidade urbana em parceria com a Secretaria de Cidades (Secid).
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