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Quinta-feira, 09 de dezembro de 2021

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Meio ambiente liberou

Maggi diz que dados de produtores considerados sigilosos são "livres", mas defende correção de possível falha

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Maggi diz que dados de produtores considerados sigilosos são
"Os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) são livres e se houve falha por parte do Ministério do Meio Ambiente (MMA) isso deve ser corrigido". A declaração é do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, quanto à polêmica que envolve a divulgação de dados do CAR no final do mês passado, quando o Ministério do Meio Ambiente chegou a tornar públicas informações consideradas sigilosas, como nome dos produtores rurais e matrículas das fazendas. Para a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) a divulgação coloca em risco a segurança dos produtores e pode afetar a competitividade internacional do Brasil.

A disponibilização do CAR para a sociedade foi anunciada por Sarney Filho no último dia 29 de novembro, como o Agro Olhar já havia comentado. A intenção com a divulgação dos dados públicos do cadastramento ambiental dos imóveis rurais de todo o Brasil é adequar as ações do Ministério do Meio Ambiente às exigências do Código Florestal.

A medida do Ministério do Meio Ambiente disponibilizou um mapa do Brasil com análise temporal e outros filtros temáticos para aperfeiçoar a análise dos dados do CAR. No cadastro, entre outras informações, constam dados de áreas degradadas e passíveis de recuperação dentro de cada propriedade.

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"No meu entendimento dos dados do CAR são públicos. Mas, se houve falha por parte do Ministério do Meio Ambiente isso deve ser corrigido. Eu não vou entrar nessa seara, não é a minha área. Nossa área é cumprir com a legislação. Nós tivemos prazo para aderir ao CAR e agora temos prazo para cumprir o Programa de Regularização Ambiental (PRA), pois se não o fizer até o dia marcado o produtor terá grandes prejuízos e multas”, pontuou Maggi ao Agro Olhar.

Na sexta-feira, 09 de dezembro, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou na Procuradoria-Geral da República, representação contra o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

Para a CNA, Sarney Filho ao divulgar dados considerados sigilosos do produtor rural contido no CAR cometeu crimes de responsabilidade e improbidade administrativa.

A divulgação de informações como nome e CPF dos produtores rurais fez, segundo a CNA, com que houvesse "fácil identificação dos produtores, sem qualquer dificuldade, permitindo o acesso a informações de caráter pessoal, resguardadas pela Constituição Federal".

Dias após de expor informações consideradas sigilosas, como nomes e matrículas das fazendas, o Ministério do Meio Ambiente voltou atrás e retirou o nome da propriedade da internet, contudo de acordo com a CNA, diversas consultas ao cadastro já haviam sido feitas.

A CNA pede ainda na representação contra o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que sejam liberadas cópias de todos os documentos relacionados com a “divulgação irregular dos dados do CAR, em especial os pareceres jurídicos que supostamente teriam embasado a ação ilícita ora denunciada”.
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