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Domingo, 22 de maio de 2022

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Reforma tributária muda ICMS e projeto fica pronto em novembro

Foto: Sefaz/MT

Reforma tributária muda ICMS e projeto fica pronto em novembro
O projeto de reforma tributária que muda a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso deverá ficar pronto em novembro. A previsão é que na segunda quinzena do penúltimo mês de 2016 o projeto da reforma, denominado de ICMS Cidadão, seja entregue para apreciação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Na terça-feira, 20 de setembro, o Governo do Estado se reuniu com representantes de 36 entidades dos setores do comércio, indústria, agropecuária e da sociedade civil para discutir o novo modelo e colher sugestões para a reforma tributária.

A reforma tributária realizada em Mato Grosso, e apresentada por professores especialistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aos empresários, é feita em cima de cinco diretrizes: simplificação, isonomia, neutralidade, transparência e arrecadação. A união destas diretrizes é chamada de SINTA.

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A reunião com as entidades e sociedade civil ocorreu na sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e foi conduzida pelos secretários de Estado Seneri Paludo (Fazenda), Gustavo de Oliveira (Planejamento) e Ricardo Tomczyk (Desenvolvimento Econômico).

Conforme o secretário de Fazenda, o trabalho não envolve apenas a questão da carga tributária. Ele afirma que as mudanças envolvem a simplificação das obrigações acessórias, a revisão dos incentivos fiscais e a melhoria nos processos internos da própria Sefaz. "Queremos formar um cenário tanto de equilíbrio fiscal, quanto de fomento ao desenvolvimento socioeconômico para Mato Grosso".

Seneri Paludo adiantou na ocasião que o novo modelo de reforma tributária levará em conta o quanto e a forma como se paga o imposto. "A melhoria do sistema tributário de Mato Grosso é um compromisso do governador Pedro Taques. Objetivo maior é simplificar as regras e ampliar a base de arrecadação, com a isonomia para os setores".

Os setores do comércio, indústria, agropecuária e a sociedade civil desde o início vem trabalhando junto ao Governo de Mato Grosso e a Fundação Getúlio Vargas no novo modelo de reforma tributária do Estado. Os trabalhos de tais setores junto ao Governo e a FGV, como já pontuado pelo Agro Olhar, começaram a ser discutidos com o Decreto 380/2015, que visa a adequação da cobrança da alíquota do ICMS no Estado à legislação nacional e que irá entrar em vigor no próximo ano, após prorrogações.

“Tenho certeza que vai ser benéfico para toda a população, pois estamos trabalhando nisso desde o início do ano e tenho certeza que vai dar certo”, salientou o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) e do Movimento Mato Grosso Competitivo (MMTC), Jandir Milan.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Tomczyk, pontuou que há "um trabalho grande a ser feito, que é transformar Mato Grosso no paraíso do desenvolvimento. Por isso ouvimos dos empresários a interpretação dos setores sobre o projeto para fazermos os ajustes necessários para que a Reforma Tributária nos direcione ao desenvolvimento sustentável nos próximos anos".
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