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Reforma tributária em Mato Grosso começa a vigorar em 2016, anuncia Sedec
Da Redação - Viviane Petroli
Parte das mudanças da reforma tributária de Mato Grosso começam a vigorar em 2016, como é o caso do limite de faturamento no Simples Estadual para as categorias de pequenas empresas de até R$ 1,8 milhão para até R$ 2,5 milhões. Ao todo são oito pontos, considerados prioritários, que estão sendo trabalhados em conjunto pelo Governo de Mato Grosso e entidades ligadas aos setores do comércio, indústria e agropecuária.
No setor do comércio são oito itens que entram em vigor entre 2016 e 2017: a revisão do P.A.T (Processo Administrativo Tributário); a utilização da conta corrente como ferramenta de comando e controle; a retomada do Conselho de Contribuintes; a revisão da responsabilidade tributária (comprador e vendedor); revisão das normas conflitantes dentro do Regulamento do ICMS; Revisão do Sub limite das Micros e Pequenas Empresas cujo valor passará de R$ 1,8 milhão para R$ 2,5 milhão; revisão da antecipação para empresas do simples e revisão dos valores das taxas estaduais.
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As mudanças da reforma tributária em Mato Grosso para o comércio foi apresentada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, e representantes da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio-MT), Federação das Associações Comerciais (Facmat), Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL) e sindicatos filiados.
De acordo com a Sedec, uma empresa que sai do Simples Nacional por ter ultrapassado a receita bruta limite para o enquadramento na categoria passa a recolher alíquota do ICMS cheia, que hoje está em média 17%.
“Estamos chamando esse escalonamento de rampa e vamos ter a ajuda da Fundação Getúlio Vargas para definirmos esse modelo de aumento gradativo da carga tributária”, explica o Seneri Paludo a mudança que entrará em vigor somente em 2017, destacando que a intenção do Governo do Estado é incentivar as empresas e não penalizar.
Durante a reunião o presidente do Sindicato Intermunicipal de Tecidos, Confecções e Armarinhos de Mato Grosso (Sincotec), Roberto Peron, pontuou que a reforma tributária irá beneficiar 95% das micro e pequenas empresas instaladas em Mato Grosso.
Uma reunião mensal será realizada entre o setor do comércio e a Sedec mensalmente. O objetivo é que nelas sejam apresentadas as pautas do setor de modo que facilite ainda mais o relacionamento entre governo e as entidades.
No setor do comércio são oito itens que entram em vigor entre 2016 e 2017: a revisão do P.A.T (Processo Administrativo Tributário); a utilização da conta corrente como ferramenta de comando e controle; a retomada do Conselho de Contribuintes; a revisão da responsabilidade tributária (comprador e vendedor); revisão das normas conflitantes dentro do Regulamento do ICMS; Revisão do Sub limite das Micros e Pequenas Empresas cujo valor passará de R$ 1,8 milhão para R$ 2,5 milhão; revisão da antecipação para empresas do simples e revisão dos valores das taxas estaduais.
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De acordo com a Sedec, uma empresa que sai do Simples Nacional por ter ultrapassado a receita bruta limite para o enquadramento na categoria passa a recolher alíquota do ICMS cheia, que hoje está em média 17%.
“Estamos chamando esse escalonamento de rampa e vamos ter a ajuda da Fundação Getúlio Vargas para definirmos esse modelo de aumento gradativo da carga tributária”, explica o Seneri Paludo a mudança que entrará em vigor somente em 2017, destacando que a intenção do Governo do Estado é incentivar as empresas e não penalizar.
Durante a reunião o presidente do Sindicato Intermunicipal de Tecidos, Confecções e Armarinhos de Mato Grosso (Sincotec), Roberto Peron, pontuou que a reforma tributária irá beneficiar 95% das micro e pequenas empresas instaladas em Mato Grosso.
Uma reunião mensal será realizada entre o setor do comércio e a Sedec mensalmente. O objetivo é que nelas sejam apresentadas as pautas do setor de modo que facilite ainda mais o relacionamento entre governo e as entidades.