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Assembleia Legislativa apresenta sugestões para Taques de novo modelo de incentivos fiscais

Da Redação - Viviane Petroli

Deputados estaduais apresentaram para o Governo de Mato Grosso sugestões para um novo modelo de legislação de distribuição de incentivos fiscais no estado. Nos próximos dias o Executivo deve encaminhar ao Legislativo uma nova proposta política fiscal.

Desde 2015, Executivo e Legislativo trabalham em parceria para definir um novo modelo de incentivos fiscais para as empresas da iniciativa privada que deveriam ser distribuídos e fiscalizados de maneira mais eficaz.

As sugestões foram entregues pelos parlamentares ao governador Pedro Taques e ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, na quarta-feira, 06 de abril.

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Conforme Seneri Paludo, desde o início da atual gestão foi definido que haveria em Mato Grosso um novo modelo de incentivos fiscais. Ele destaca que o Governo vinha "trabalhando numa nova legislação, cujo projeto foi concluído em dezembro de 2015. Por sugestão da Assembleia, já que eles estão trabalhando na CPI da Sonegação, nós aguardamos e hoje os deputados apresentaram sugestões para essa nova legislação".

Durante a reunião o governador Pedro Taques afirmou que estudará a proposta dos deputados e que na próxima semana encaminhará para a Assembleia Legislativa o projeto do Executivo para avaliação. “Em sete dias avaliaremos esta sugestão e daremos uma resposta. É um trabalho feito a quatro mãos, num conceito que o Executivo Estadual já vinha trabalhando e agora a Assembleia nos ajuda a implementar”.

As sugestões apresentadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso ao Governo é fruto das ações desenvolvidas durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal. Entre as mudanças propostas pelos parlamentares, está a de que o incentivo fiscal seja concedido para empresas que desde que elas gerem empregos no Estado e atração de empresas que queiram se fixar em Mato Grosso.

O presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, deputado José Carlos do Pátio, salientou durante a reunião que a CPI visitou os estados de São Paulo e Goiás em busca de exemplos, porém o modelo proposto em Mato Grosso é inovar e com vistas a atrair incentivos.
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