A ministra do Meio Ambiente Izabela Teixeira participará no dia 3 de julho de audiência pública conjunta das comissões de Agricultura e Meio Ambiente da Câmara Federal.

O convite foi formalmente acertado nesta quarta-feira (12.6) durante embate entre líderes do PT e dos partidos que integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso.

Cadastro de 5 milhões de produtores no CAR tem prazos fortemente questionados

Conforme o requerimento do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a audiência pública discutirá a regulamentação do Código Florestal e as medidas previstas na Lei 12.651/2012.

Pequenos produtores serão incentivados através de convênio para o Cadastro Ambiental rural

Entre as medidas estão a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das mais de cinco mil propriedades rurais do país e o posterior Programa de Regularização Ambiental (PRA), que prevê benefícios e incentivos aos produtores que tiveram terras cadastrados.

A reclamação dos membros da FPA gira em torno da demora do governo federal de colocar em prática os dois programas (CAR e PRA).

Também é alvo de críticas a elaboração, por parte do governo, do (Prada) Programa de Regularização de áreas Degradadas, que deverá postergar ainda mais a regularização ambiental e pode trazer dificuldades aos produtores.