Olhar Direto

Sábado, 14 de dezembro de 2019

Opinião

Audiência Púlbica

Autor: Paulo Salem

06 Set 2019 - 08:00

A Camará Municipal de Cuiabá realizou na tarde da quarta-feira (04/09) uma Audiência Pública a requerimento do vereador Mário Nadaf, PV, para debater a necessidade de Regulamentação da Concessão de Alvará Sanitário para a abertura de gabinetes de optometria na Capital. 

O evento contou com as presenças dos Conselhos Brasileiros de Optometria e Oftalmologia além dos profissionais e populares. A realização da audiência foi necessária porque o vereador Mario Nadaf já havia apresentado o projeto de lei, de n: 10/2019 que busca regularizar a concessão do Alvará Sanitário para os gabinetes Optométricos, que atualmente estão trabalhando sem essa permissão do município. Em determinado momento da audiência os debates foram bem acalorados. 

Teve até médico oftalmologista assumindo em público que pratica o crime de venda casada, afirmando que “após fazer o exame da vista acaba indicando para ótica de sua preferência, por não acreditar que as óticas estão aparelhadas para fazer os óculos, segundo ele 80% das óticas de Cuiabá são péssimas”. 

Outro momento de tensão foi quando o vereador Diego Guimaraes subiu na tribuna para defensor a categoria dos médicos e chegou a atacar os optometristas alegando que o projeto de lei é inconstitucional porque o Art. 38 do arcaico decreto de 1930 proibi os optometristas de trabalharem. No entanto, a fala do vereador que mais causou repulsa nos optometristas foi quando ele disse que “a Câmara Municipal não deveria estar gastando tempo e dinheiro público com coisas que não tem necessidade, e sugeriu levar o assunto para Brasília porque a Câmara não seria competente”. Nesse momento o vereador, levou uma grande vaia dos optometristas que revidaram duramente suas falas, discordando da postura do vereador. 

É importante registrar que o vereador Diego Guimaraes foi muito infeliz em sua colocação quando atacou os optometristas sugerindo que os mesmos estavam ali apenas gastando com o dinheiro público, mas esqueceu o vereador que o local é público, é de todos e não teria lugar melhor para o debate acerca do assunto do que na casa de leis. 

A fala do vereador demostrou apenas a sua tendência em ficar contrário ao debate que pode favorecer a população mais carente. O lobby médico rendeu bons frutos, tendo convencido parte dos vereadores apenas com fundamento no decreto de 1930, ainda que essa lei ultrapassada não se aplica aos optometristas atuais, pois estes detém formação reconhecida pelo MEC e bom conhecimento para praticar a optometria, o que não havia naquela época. Ou seja, um vereador que pretende defender a população mais carente tem a obrigação de ao menos aprofundar no tema para saber realmente se a profissão pode ajudar no combate a cegueira visual no município. 

O discurso fácil a favor dos oftalmologistas demostra claramente que não há a defesa do interesse público por parte desses poucos vereadores que se posicionaram. Antes de defender a constitucionalidade de qualquer projeto, deve o vereador defender o interesse público. Não que a constitucionalidade não seja importante, mas a saúde visual das pessoas pobres deve ser defendida ainda que inconstitucional qualquer texto frio da lei.

A competência do profissional para fazer o atendimento primário da visão ficou bastante evidente, bem como o decreto que proíbe a atuação do optometrista não se aplica aos atuais profissionais. 

Dizer que a justiça proibiu a pratica da optometria é passar informação inverídica pois as decisões judiciais são em casos concretos e não atinge toda uma categoria, portanto não está proibida a profissão. A causa é tão complexa que o próprio STJ e o STF ainda não fecharam questão neste sentido, tendo decisões de ambos os lados mas nenhuma delas transitou em julgadas. Portanto senhores vereadores, a Administração Pública está sedimentada com base no princípio da supremacia do interesse público, assim como o princípio da indisponibilidade do interesse público. Pense nisso!

PAULO SALEM PEREIRA GONÇALVES é jornalista e advogado em Cuiabá
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