O Brasil foi descoberto em 1500 e se tornou colônia de Portugal, sua independência só ocorre em 1822 pelas mãos de D. Pedro I, tornando-se uma monarquia. Em 1889 é destituído o Império e proclamada a república por um grupo de militares liderados pelo Marechal Deodoro da Fonseca. Na primeira república surgem as figuras dos “coronéis” pelo interior do Brasil, eles controlavam as eleições através de coação­­ sobre as pessoas sob sua influência, era o chamado voto de cabresto ou curral eleitoral. Em 1930 houve a ditadura da Era Vargas, em seguida mais um breve período com eleições presidenciais, caracterizado pelas restrições ao voto, parte da população que não havia recebido educação formal e era considerada analfabeta não votava. Em 1964 instalou-se o regime militar até o fim da década de 80 quando houve nova Constituição e a volta das eleições presidenciais. Chegamos ao presente período considerado o mais livre e democrático de nossa história.

Mas podemos realmente considerá-lo livre e democrático? Um trabalhador para conseguir emprego deve convencer um empregador que seu trabalho é útil. Um comerciante precisa ter produtos atrativos, tanto em qualidade quanto em preço, para vendê-los, ou seja, tanto o trabalhador como o comerciante precisam convencer outros a, voluntariamente, contratá-lo ou a fazer uma aquisição. E os partidos políticos? Precisam convencer pessoas a acreditar em seus princípios e valores para se manterem? No Brasil, a maior parte dos partidos, não precisa.

Em 1965 foi criado, no regime militar, o Fundo Partidário com recursos públicos da União, portanto, dinheiro proveniente dos impostos pagos pelos brasileiros. A população pobre é a que sente mais o peso da carga tributária. Desde então o Fundo existiu sob diversas legislações, atualmente está amparada no art. 17 da Constituição Federal e na Lei Federal 9.096 de 1995. Seus recursos podem ser usados em campanhas eleitorais e na manutenção da estrutura dos partidos, sendo assim eles recebem até em anos em que não há eleições.

A velha política defende grupos de interesses diversos e disputam entre si, porém o grupo de interesse mais poderoso são os próprios integrantes e sabem se unir e atuar conjuntamente quando lhes é conveniente. Em 2017, os partidos políticos com representação no Congresso à época, aprovaram as Leis Federais 13.487 e 13.488, criando mais um fundo para abastecê-los, o Fundo Público de Financiamento de Campanhas Eleitorais também conhecido como Fundão Eleitoral, cujos recursos também são provenientes de impostos.

Em 2020 os recursos, de ambos os fundos, destinados aos partidos políticos no Brasil foram em torno de 3 bilhões de reais. Alguns ainda podem dizer, “mas são esses recursos que financiam a democracia, muitas pessoas sem condições financeiras não conseguem participar da política”. Para sabermos se essa afirmativa procede ou não precisamos analisar as consequências que este financiamento público tem nos partidos e na democracia brasileira. Os pontos apresentados a seguir ajudam a compreendermos melhor a situação.

1°) O Fundo Partidário é distribuído somente entre os partidos que atendem a cláusula de barreira, sendo 22 de um total de 33 partidos, da seguinte forma: 5% de forma igual entre os aptos e 95% conforme a proporção da última eleição para a Câmara dos deputados. Os recursos do Fundo Eleitoral  são distribuídos: 2% igualmente entre todos os partidos, 83% para aqueles com representação na Câmara Federal, na proporção da última eleição e, por fim, 15% proporcionalmente entre os partidos com representação no Senado Federal. Essa distribuição beneficia os partidos que já estão no poder, têm maior estrutura e são nacionalmente reconhecidos. Dificultando o surgimento e viabilidade política de novas alternativas na cena política. Se somos iguais perante a lei essa distribuição não faz sentido, ela inviabiliza a alternância de poder e a pluralidade de ideias, o mais correto seria oferecer condições iguais aos participantes a cada eleição.

2°) Os velhos caciques políticos, geralmente os comandantes dos diretórios partidários, decidem a destinação dos recursos públicos e distribuem entre aqueles de sua preferência e afinidade a maior parte, excluindo ou reservando uma parcela menor àqueles que não estejam alinhados ao grupo dominante, pouco importando a ideologia partidária. Essa prática mantém pessoas do mesmo grupo no comando dos partidos da velha política.

3°) As campanhas políticas são caras porque são abastecidas com recursos públicos, em grandes somas. A extinção de recursos públicos para partidos contribuiria também para a diminuição do teto de gastos em campanhas, aumentando a competitividade e as chances dos partidos e candidatos com poucos recursos.

A junção desses pontos nos faz acreditar que no Brasil vivemos mais próximos de um oligarquismo político. O sistema é feito para a manutenção e preservação de grupos políticos. A pouca renovação política que ocorre não é suficiente para implementar as reformas na velocidade  intensidade que o país precisa. O poder, em sua maior parte, permanece nas mãos dos velhos caciques.

Segundo levantamento do Instituto Ipsos em 2017, 94% dos eleitores não se sentem representados. Diferentemente do trabalhador que procura um emprego ou do comerciante que precisa vender, os partidos da velha política não precisam convencer ninguém para existir, o governo irá lhes repassar o dinheiro sem esforço, ou seja, os dirigentes não necessitam convencer as pessoas a financiar e manter o partido. Caso precisassem, a dinâmica interna dos partidos seria diferente, eles teriam que expor mais claramente seus princípios e valores, defendê-los coerentemente e com firmeza em suas ações e na de seus mandatários. Indivíduos decontribuem financeiramente porque encontram nos partidos e nas suas ações credibilidade e coerência, e devido a isso, são os melhores fiscais, pois no momento que deixarem de acreditar, deixarão de contribuir e o partido deixará de ter recursos. É essa necessidade do partido em ser claro, transparente e firme em suas ações, baseadas em princípios e valores, que o legitima perante a sociedade e o torna efetivamente representativo.

Os Fundos Públicos são os principais responsáveis pela pouca ou quase nenhuma representatividade dos partidos políticos, e consequentemente pouco interesse e participação de parte considerável da população brasileira. Quando não se tem representatividade pouco importa a ideologia. Velhos políticos não procuram partidos ideológicos, procuram partidos que recebam altos valores de recursos públicos, tempo de tv e rádio. Suas campanhas são focadas mais em propaganda e marketing do que em ideologia. Cria-se um ciclo vicioso, os partidos com maiores recursos ganham as eleições e continuam com maiores recursos porque ganharam as eleições.

O cidadão não tem liberdade de escolha se quer contribuir ou não com partidos políticos, ou ainda, para qual partido e valor gostaria que seus recursos fossem destinados. Desta forma somos obrigados a financiar os velhos caciques, a oligarquia política. Mesmo que se insista na tese de que o Estado deve financiar a política – o ideal seria não existir recursos públicos para esse fim – isso deveria ser oferecido àqueles que realmente comprovassem essa necessidade, e o Estado deveria se limitar a oferecer valores pequenos distribuídos igualmente entre todos os candidatos.

A utilização desses recursos, espoliados da sociedade via impostos, inviabiliza um sistema verdadeiramente representativo. A representatividade começa justamente na obtenção de recursos entre os que compartilham os mesmos ideais, de forma voluntária. Enquanto a maioria dos partidos teve diminuição no número de filiações o Partido NOVO, que decidiu não usar os recursos dos fundos partidário e eleitoral, foi o que mais cresceu em número de filiados desde 2016, chegando em 121% em ano de eleição municipal, sendo também o partido com maior número de seguidores nas redes sociais.

É possível que existam pessoas bem intencionadas nos velhos partidos, porém elas não percebem que acabam referendado a existência dessa servidão política que o oligarquismo nos impõe. E se elas não tem essa percepção não tem o preparo e o conhecimento para serem eleitas. O Brasil precisa de muitas reformas – administrativa, tributária e outras – mas sem uma reforma política que extinga os recursos públicos para partidos as demais reformas ficarão a cargo de pessoas sem a devida representatividade.

A batalha não é fácil, há mais de um século os abolicionistas também foram criticados, os defensores do regime escravagista diziam que nossa agricultura iria desaparecer e hoje somos uma potência agrícola. Da mesma forma os defensores do oligarquismo dizem que é impossível fazer política sem recursos públicos.
O Brasil só resolverá seus problemas crônicos de educação, saúde e segurança e emergirá como nação desenvolvida quando se libertar da servidão política. Escolher candidatos não por serem amigos ou parentes de um vizinho ou conhecido, mas sim candidatos que, no mínimo ,estejam filiados a partidos que abriram mão de recursos de ambos os Fundos, Partidário e Eleitoral, é o que cada um pode fazer para a construção de um Novo Brasil. Atualmente só o Partido NOVO e seus candidatos abriram mão desses recursos.
 
Luciano Macedo é Administrador, Analista do IBGE, especialista em gestão pública, mestre em agronegócio e desenvolvimento regional e filiado ao Partido NOVO.