A educação e seu poder transformador mais uma vez mostra o ser uma fonte inesgotável de oportunidade aqueles que a ela recorrem: estou falando agora dos recuperandos privados de liberdade que alcançaram aprovação em universidades públicas por meio do edital específico para eles lançado pelo Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM e que possibilitou ocupar vagas no Sistema de Seleção Unificada do MEC, o SISU.
 
Os aprovados cumprem na Penitenciária da Mata Grande, Cadeia Feminina de Rondonópolis, Centro de Ressocialização de Cuiabá, Cadeia Pública do Capão Grande, Cadeia Pública de Diamantino e Cadeia Pública de Santo Antônio de Leverger. Eles conquistaram vagas nos cursos de Administração, Economia, Educação Física, Engenharias Agrícola, Floresta e Mecânica, e também em Física, Letras e Zootecnia, sendo que ao todo dezesseis recuperandos foram aprovados em cursos da UFMT, Unemat e Universidade Federal de Rondonópolis – UFR.
 
As condições para ter acesso aos estudos variam e dependem da decisão do juiz, sendo eu há casos em que se determina o uso de tornozeleira devendo retornar à prisão após as aulas, já em outros, quando o preso está próximo de adquirir progressão de regime pode ser determinada a prisão domiciliar com uso da tornozeleira. Cada caso é estudado de forma minuciosa pelo Núcleo de Educação em Prisões, órgão vinculado à Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária do governo estadual.
 
O Estado de Mato Grosso tem experiência prolongada no trabalho com a educação em prisões, pois a Fundação Nova Chance atua há muito tempo nesta modalidade e a legislação também regulamenta a oferta desde 2012. A Resolução Nº002/2012, do Conselho Estadual de Educação – CEE/MT estabelece a oferta de Educação de Jovens e Adultos – EJA e também orienta que a Educação Profissional e Tecnológica – EPT seja implementada em tais unidades prisionais com uso das tecnologias que permitam a oferta a distância – EaD. A norma trata ainda da habilitação de professores para atuarem nos penais determinando que sejam devidamente habilitados.
 
Toda esta regulamentação visa garantir condições objetivas seguras para aqueles que forem trabalhar em estabelecimentos penais, embora não haja relato por parte de professores de terem tido algum problema com recuperandos em atividades laborais naqueles locais.
 
No entanto, o mais importante desta política pública é a oportunidade e o impacto social que ela potencializa: a chance de recomeço àqueles que cometeram erros e por eles estão pagando na prisão, mas que ao sair dela terão mais condições de enfrentar a vida se estiverem habilitados profissionalmente a exercer algum ofício passível de emprego.
 
O poder público acerta ao considerar a questão de forma ampla e não apenas como um problema carcerário. Acerta também ao permitir que a educação possa entrar nestes locais porque a educação realmente deve estar em todos os lugares. E por fim, permite que uma real perspectiva de recomeço possa ser apresentada aos recuperandos inibindo assim que voltem a praticar delitos passível de pena e reclusão.
 
Outra importante iniciativa é o incentivo a qualificação também aos servidores atuantes no sistema prisional para que possam se preparar para ingresso em programas de mestrado por meio de um projeto de extensão lançado pela secretaria que terá aulas transmitidas pelo google meet, o que promete ser um grande incentivo aos profissionais.
 
Enfim, em meio ao cenário desalentador que estamos atravessando, toda perspectiva positiva deve ser ressaltada, principalmente quando esta possibilita a mudança de vida e de perspectiva às pessoas. Que bons ventos tragam mais situações como essa.
 
 (*) Miguel Rodrigues Netto – Jornalista. Licenciado em Letras. Mestre em Política Social (UFMT) e Doutor em Ciências Sociais (PUC/SP). Professor efetivo na Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT.