Olhar Direto

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Opinião

Mercado de Seguros e a LGPD


 
A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, permite que as empresas revejam a cultura corporativa e ou passem a implementar mudanças em seus modelos de negócios e processos internos, de forma a atender às exigências da legislação.
 
No mercado de seguros temos as empresas seguradoras cuja responsabilidade é a venda de seguros variados, e as corretoras que possuem um papel importante na intermediação do contrato com as seguradoras, ao analisar as necessidades da empresa ou da pessoa física para viabilizar o melhor contrato.
 
Porém, antes mesmo de oferecer um seguro, seja ele cibernético ou não, as empresas do ramo de seguros devem estar adequadas à legislação que dispõe sobre a proteção de dados, para que possam transmitir essa basilar confiança de segurança aos clientes.
 
Na qualidade de agente de tratamento de dados, o segurador precisará atentar-se à base legal para o tratamento de dados pessoais no âmbito da atividade de seguros, respeitar os princípios e atender aos direitos do titular de dados, bem como cumprir com as suas obrigações oriundas da LGPD, sujeitando-se à responsabilização em decorrência de eventuais danos.
 
É necessário que os agentes de tratamento utilizem os dados de forma adequada, de acordo com as autorizações fornecidas pelos clientes ou de acordo com as finalidades explícitas da empresa na realização dos tratamentos dos dados pessoais, com adoção de medidas de segurança da informação contra compartilhamentos indesejados e vazamentos, por meio de ferramentas próprias.
 
Em caso de dúvidas no processo de adequação ou implantação, o mais indicado é buscar uma assessoria técnica especializada em privacidade, integrada por especialistas que possam atender ao tripé de conformidade legal - jurídico, processos e tecnologia, e assim responder às exigências da LGPD com segurança, aumentar a credibilidade e manter-se competitivo e seguro no mercado.
 
Clair Kemer de Melo
Advogada, Docente, Avaliadora, Consultora Parceira da Mais1Digital.
 
 
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