Olhar Direto

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Opinião

Taxação do agronegócio: uma questão de justiça para MT sair da crise


O Brasil e Mato Grosso enfrentam uma crise sanitária e epidemiológica nunca vista, em tal dimensão, na história do País. Situação que, além da perda irreparável de vidas, tem provocado uma crise econômica que atinge de maneira especial os pequenos empresários, os pequenos prestadores de serviço e empreendedores, as associações de produtores da agricultura familiar, ambulantes e trabalhadores e trabalhadoras que perderam seus empregos.

Diferente de países como os EUA, Japão, Alemanha, entre outros, o Brasil investiu pouco no socorro financeiro aos pequenos empreendedores que fecharam as portas e naqueles que perderam o emprego.  A redução do valor da ajuda emergencial é um exemplo desta falta de investimento na população menos favorecida.

Em Mato Grosso existe um contraponto em relação aos atingidos economicamente pela crise. Enquanto uns sofrem, empresários da área do agronegócio faturam alto com as consequências mundiais geradas pela pandemia, como a valorização dos commodities agrícolas causada pela desvalorização do real frente ao dólar. O mês de abril de 2021 marcou o novo recorde mensal histórico para os embarques brasileiros de soja com 17,383 milhões de toneladas, contra 14,854 milhões do mesmo mês de 2020. Como o maior produtor nacional da oleaginosa no País, Mato Grosso lidera as exportações.

O problema é que todo este desempenho de Mato Grosso na agricultura não gera a arrecadação que deveria gerar de impostos, uma vez que a perda anualmente causada pelas isenções gira em torno 9 bilhões de reais para o Estado. Pois além da Lei Kandir que isenta as exportações dos produtos agrícolas no País, a taxação de ICMS de produtos do agronegócio, como a soja, é apenas de 2,8% em Mato Grosso. Em estados como Mato Grosso do Sul a cobrança chega a 6% e em Goiás alcança o patamar de 8%. Os economistas estimam que o Governo Estadual deixa de arrecadar anualmente cerca de 2 bilhões de reais.

Mas o aspecto mais injusto e cruel desta questão é que, enquanto o atual governo estadual concede aos bilionários tubarões do agronegócio isenções generosas, ele taxa os consumidores sem piedade. Um exemplo é a média de 30% de ICMS cobrada na taxa de energia elétrica, outro exemplo é os 20% de ICMS sobre os combustíveis, para citar apenas dois produtos cuja taxação incide diretamente no bolso da população mato-grossense. Aí vem a pergunta: Porque o atual governo estadual de Mato Grosso não tem coragem de fazer uma proposta justa para a taxação do agronegócio, neste momento em que outros setores mais vulnerabilizados fecharam as portas ou estão sendo açoitados impiedosamente pela crise? 

Vale lembrar, também, que a votação que aprovou a baixa taxa de ICMS para os produtos agropecuários em Mato Grosso ocorreu no início de 2019, portanto, bem antes da crise gerada pela pandemia. Nada mais justo agora, neste segundo ano de crise econômica provocada pela covid-19, que haja uma revisão na lei tributária do Estado para taxar quem está ganhando muito e pode pagar mais. Afinal de contas, não é justo que apenas os consumidores, os pequenos empreendedores e os setores penalizados pela crise sejam tributados de forma tão desigual. 

Imaginem o que representaria uma injeção de cerca de 2 Bilhões de reais em financiamentos e ajuda para os trabalhadores e trabalhadoras que perderam os empregos, para o pequeno empreendedor ou prestador de serviço que fechou as portas. Imaginem milhões em crédito popular chegando, através de bancos do povo, para aqueles que mais necessitam de socorro financeiro. Imaginem os setores prejudicados como o turismo, prestadores de serviço, ambulantes, pequenas empresas reabrindo suas portas e gerando novamente empregos e movimentando a economia. Imagine o Estado de Mato Grosso crescendo de forma justa e igualitária com todos de mãos dadas.

Isto não é um sonho, isto é uma realidade possível que depende de vontade política, coragem para taxar que ganha mais, competência e responsabilidade administrativa para fazer as mudanças necessárias. Uma realidade que depende, principalmente, de amor e compromisso com os setores e a população mais afetada pela pandemia. Mais que cestas básicas e ossos na fila de um açougue as pessoas precisam é de oportunidades.
 
Paulo Wagner é Coordenador Executivo do Instituto Cidade Amiga e Jornalista Ambiental
 

 
 
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