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Terça-feira, 18 de junho de 2019

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Direito da Moda: área jurídica prêt-à-porter

Autor: Alexsander Godoy

09 Abr 2015 - 11:25

Da Heroína-Chic à Felicidade Brasileira. A moda é cambiante, e representando a ascensão brasileira no conceito atual está a suprema Gisele Bünchen: “Quero toda a velocidade do mundo.”

Cabe destacar, ainda, que o Brasil é um dos maiores produtores de algodão do mundo - MT é responsável por mais da metade da produção da pluma, com a atual obrigação de trocar o conceito da fibra no mercado, de commodity para brand.

Estudos mais recentes afirmam que a produção agrícola tem papel fundamental para um protagonismo brasileiro na moda internacional – ou seja, é útil que haja um diálogo jurídico franco entre agricultores e estilistas.

O mercado da moda, contudo, enfrenta intempéries jurídicas no que tine ao direito de imagem e aos direitos de moda.
Os direitos da personalidade, na seara cível, garantem o uso de imagem em fotos e campanhas com integral respeito às new faces, de maneira que não as denigra – afastando, desta forma, o dano moral –, mediante análise prévia do projeto publicitário.

Em linha contínua, na seara criminal, a tutela dos direitos da personalidade tem a capacidade de promover a denunciação de stalkers – parte oblíqua do mercado –, em atuação com o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil.

A guarida dos direitos de moda, por sua vez, garante que os fotógrafos, produtores, agências, estilistas e demais participantes da criação intelectual se sintam respeitados por meio de contratos que se adéquem a justa remuneração por seus trabalhos – e coíba o uso indevido da obra artística, principalmente na Internet.

E por falar em rede mundial de computadores, acrescenta-se ao Direito da Moda o igualmente novo Direito da Mídia, que, além do rádio e da televisão, é destinado às redes sociais e demais plataformas digitais, oferecendo segurança jurídica específica.

Por conseguinte, cumpre aqui mais um convite, agora para o Direito da Moda – uma área jurídica que sabe se portar diante dos refletores...

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ALEXSANDER GODOY é advogado e membro das Comissões de Cultura e Responsabilidade Social e de Propriedade Intelectual e Direito Autoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT)

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