A Prefeitura da cidade de Chapada dos Guimarães divulgou, nesta semana, um decreto detalhando o que será proibido durante o Festival de Inverno, que acontece na cidade da próxima sexta (28) até o dia 6 de agosto. Dentre as restrições, por exemplo, está a utilização de som automotivo, o consumo (e venda) de bebidas em garrafas de vidro e a realização de qualquer festa rave no perímetro urbano da cidade. Além disso, o horário em que os bares no entorno da Praça da Matriz poderão tocar músicas fica restrito das 10h às 3h da manhã.
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O Festival trará grandes shows nacionais, de nomes como Milton Nascimento (29/7) e Caetano Veloso (5/8). A abertura acontece na próxima sexta-feira (28), com apresentação de Margareth Menezes.
O Decreto Municipal nº036/2017 foi publicado na última segunda-feira (24), e versa ainda sobre o comércio ambulante realizado na região. Uma das regras é que haverá uma taxa única de alvará de funcionamento de ambulantes em espaços cedidos, locados ou de extensão em comércio fixo, no valor de R$ 500 para todos os dias de festa.
Em caso de proprietários de estacionamentos, estes devem providenciar camiseta de identificação da segurança do estacionamento, tíquetes de controle de entrada e saída de veículos, faixas de sinalização e outras especificidades, e estão expressamente proibidos de estacionar em vias públicas ou calçadas.
Quem for instalar brinquedos deve pagar R$100 e apresentar termo de vistoria do Corpo de Bombeiros, e aqueles que quiserem estacionar seus trailers ou Food Trucks devem providenciar a retirada do parecer da Vigilância Sanitária e a declaração do pagamento da DAM, sendo que na hipótese de Camarote ou Área Vip, o valor será de R$ 2 mil.
Os empresários que quiserem vender alimentos na Praça Dom Wunibaldo devem pagar R$150 pelo alvará de funcionamento, assim como os bares e restaurantes que quiserem colocar suas mesas e cadeiras no local. Além disso, o espaço será limitado a uma fileira de mesas e cadeiras para cada ambulante ou trailer.
O decreto inteiro pode ser acessado no site da Prefeitura. Veja
AQUI.