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Treze casais homoafetivos realizam o sonho do matrimônio em 'casamento comunitário' em Cuiabá

Da Redação - Isabela Mercuri

30 Jun 2019 - 10:14

Foto: Centro de Referência em Direitos Humanos / MT

Casais homoafetivos se casaram na última sexta-feira

Casais homoafetivos se casaram na última sexta-feira

Treze casais de homens e mulheres gays, lésbicas, transexuais, travestis, bissexuais e intersexuais realizaram o sonho do matrimônio na última sexta-feira, dia 28 de junho, na ‘1ª Celebração Jurídico Ecumênica direcionada a comunidade LGBTI+ de Cuiabá’. Destes, doze participaram da cerimônia ecumênica, e um somente da união civil.

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O evento contou com casamento civil, matrimônio com participação de algumas representações religiosas e, ainda, uma recepção para os convidados e convidadas. Esse é o primeiro casamento comunitário para o público LGBT do Estado, promovido pelo Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual (CMADS).

Os casais participantes precisaram preencher alguns requisitos como comprovação de carência financeira, caracterizando hipossuficiência, que é uma condição estabelecida na Lei do Direito ao Consumidor, pois não haverá custo para os noivos ou noivas.

O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro de 2011. Antes, esse tipo de união era firmada apenas por um contrato estável. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os casamentos civis de casais do mesmo sexo passaram não só a entregar certidões, como garantir direitos, com o reconhecimento e devidos benefícios assegurados.

“É uma maneira de mostrar que o governo do Estado, por meio da Setasc, está presente também nas causas que envolvem o público LGBTI, principalmente na garantia dos seus direitos”, disse Rosamaria de Carvalho, secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que esteve presente. Segundo ela, também é uma forma de celebrar o respeito por esses novos casais.

De acordo com o vice-presidente do CMADS, Clovis Arantes, o casamento é uma garantia que abre as portas para outros direitos constituídos. “Eles poderão, por exemplo, entrar em processo de adoção de crianças, serem incluídos em planos de saúde familiares, terem acesso a herança, entre outros direitos”. A data escolhida bate com a comemoração do Dia Internacional do Orgulho LGBTI+.
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