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Segunda-feira, 24 de junho de 2024

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Artistas e produtores culturais pedem urgência na aprovação de PL que institui Plano Municipal de Cultura

Foto: Reprodução

Artistas e produtores culturais pedem urgência na aprovação de PL que institui Plano Municipal de Cultura
Sem o Plano Municipal de Cultura, Cuiabá ficará sem recursos da Lei Aldir Blanc 3, o que pode ser um problema para quem assumir o Executivo em 2025, e para os agentes culturais, que podem amargar um ano sem edital no município O prazo para publicação é até 11 de julho. 


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Passada essa data, expira o prazo do termo de adesão firmado entre a Prefeitura e o Ministério da Cultura. O compromisso foi firmado para que a capital pudesse receber os recursos da Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. Esta, última, a propósito, tem recursos garantidos, restando apenas aplicá-los.
 
Agentes da cadeia produtiva da cultura que atuam na capital mato-grossense estão em campanha junto à Câmara Municipal de Cuiabá, pela votação do projeto de lei 264/23, que instituiu o Plano Municipal de Cultura. A aprovação da matéria e consequente sanção é requisito para a liberação de recursos da Lei Aldir Blanc 3.  
 
Como entidade que concentra e representa maior número de agentes, o Fórum Cuiabano de Cultura tem feito incursões à Câmara Municipal na tentativa de sensibilizar os vereadores sobre a importância da aprovação do projeto em regime de urgência.
 
Ainda que o portal de transparência aponte que o processo se encontra na Comissão de Cultura e Patrimônio, onde recebeu emendas aprovadas e parecer favorável, informações extra oficiais indicam que o projeto já tenha chegado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na qual ainda passará por análise. Só depois segue para apresentação e votação em plenário. 

Como Cuiabá já tem Fundo de Cultura e Conselho, falta apenas o Plano Municipal de Cultura para estar oficialmente integrada ao Sistema Nacional de Cultura. Sendo assim, sem os três pilares - Fundo, Conselho e Plano -, não estará apta a receber recursos federais. Isso poderá se tornar um problema, especialmente, para quem assumir o Executivo a partir do próximo ano. Já os realizadores da cultura, podem amargar um ano sem edital da Prefeitura.
 
Entenda
 
O projeto começou a tramitar na Câmara via mensagem do Executivo atual. A Prefeitura contratou a empresa Ação Cultural para formular o Plano que foi construído ainda sob consulta popular. Nova audiência pública foi realizada pela Câmara, que resultou em emendas ao texto. 
 
Agora, os apelos dos agentes da cadeia produtiva são direcionados, especialmente, ao presidente da Casa, Chico 2000 (PL), para que submeta o projeto em regime de urgência. Ao mesmo tempo, aos outros parlamentares, para que aprovem o PL 264/23. O próximo passo é a sanção do texto pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
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