A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, notificou por meio do Diário Oficial da última segunda-feira (13), 44 proponentes de projetos culturais a devolver o valor recebido em editais passados. O motivo seria a falta de documentação comprobatória e/ou a não realização da prestação de contas.

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Os projetos listados no Diário Oficial tem até 30 dias para devolver os valores corrigidos, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do Estado. Seus nomes foram publicados depois que eles não foram localizados para notificação pessoal, nos endereços que forneceram nos respectivos processos.

Dentre os projetos listados estão, por exemplo, o ‘Coxipó 70 anos’, que recebeu, sozinho, R$47.700, por meio de um edital de 1999. Outro foi a ‘Mostra e Gravação de Músicas Latinas (Banda Expresso Latino)’, de 2015, que recebeu R$40 mil. No total, os projetos receberam, juntos, R$843.525,40.

“A notificação administrativa das pessoas física e jurídica responsáveis por projetos de fomento cultural e esportivo visa atender e assegurar o cumprimento do princípio da publicidade e contraditório aos interessados, garantindo assim, o necessário conhecimento dos assuntos de seus interesses. Tal procedimento é uma praxe instituída há mais de 10 (dez) anos por este órgão estadual”, afirmou a secretaria, em nota. “(...) cumpre registrar que a não adoção de tal medida, poderia ensejar em prevaricação deste gestor, postura não compatível com a expectativa da sociedade e com a sua biografia. Por fim, atender a tais requisitos visa garantir a continuidade dos programas de políticas públicas de incentivo à cultura sem qualquer prejuízo aos cidadãos”, conclui.

Leia a íntegra da nota:

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer notificou 44 proponentes de projetos culturais que tiveram seus projetos aprovados em editais passados, a devolverem os valores recebidos, corrigidos, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do Estado. A Superintendência de Convênios da Secel detectou ausências de documentos comprobatórios em alguns casos, e em outros, o artista e/ou produtor cultural, não realizou a prestação de contas. Para reaver os valores, o secretário Allan Kardec acionou os proponentes que não puderam ser encontrados nos endereços fornecidos, via edital de notificação publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (13). A notificação administrativa das pessoas física e jurídica responsáveis por projetos de fomento cultural e esportivo visa atender e assegurar o cumprimento do princípio da publicidade e contraditório aos interessados, garantindo assim, o necessário conhecimento dos assuntos de seus interesses. Tal procedimento é uma praxe instituída há mais de 10 (dez) anos por este órgão estadual. A atual gestão apenas manteve o rito processual, para atender recomendações da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso – CGE/MT e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT. Ainda, cumpre registrar que a não adoção de tal medida, poderia ensejar em prevaricação deste gestor, postura não compatível com a expectativa da sociedade e com a sua biografia. Por fim, atender a tais requisitos visa garantir a continuidade dos programas de políticas públicas de incentivo à cultura sem qualquer prejuízo aos cidadãos. 
 
Veja todos os projetos notificados: