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05/08/2014 - 15:20

Bom Senso se reúne com deputados e governo por mudanças na LRFE

Globo Esporte

 Uma comitiva de representantes do movimento Bom Senso FC se reuniu nesta terça-feira (5) com parlamentares e com o governo federal, em Brasília, para pedir mudanças no projeto de renegociação das dívidas dos clubes - Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE) -, que aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes lideranças do movimento como o meia Alex, do Coritiba, o goleiro Dida e o zagueiro Juan, do Internacional, e o volante Gilberto Silva, que está sem clube.

De acordo com o Bom Senso FC, o texto do projeto que está em tramitação é "frágil", principalmente nas contrapartidas cobradas dos clubes em troca da renegociação dos débitos. O movimento critica o instrumento apontado para fiscalização, argumentando que não há um responsável definido, tem baixa frequência de verificação e apresenta apenas o rebaixamento como critério de punição, que seria aplicada aos clubes que não apresentassem anualmente a Certidão Negativa de Débitos (CND).

A principal mudança defendida pelo Bom Senso é o escalonamento da fiscalização e das punições. A proposta do movimento é que o monitoramento seja feito a cada três meses em alguns casos, como dívidas trabalhistas, e seis meses em outros. Já as punições iriam desde um aviso, passando por multas, retenção de verbas e, em último caso, rebaixamento e proibição de participação em competições.

- Não é que sejamos contra a Lei. Pelo contrário. Não somos contra o refinanciamento. Clube nenhum vai ter condições de tirar o dinheiro de algum lugar para pagar as dívidas. Agora, tem que ver a contrapartida, como vai funcionar. Já existiram vários refinanciamentos e as coisas nunca foram resolvidas. Do jeito que está hoje, é o tal jeitinho. Continua sobrando uma porta para escapar. Tem muita gente que deve e consegue a CND. Para mim, é uma situação fragilizada - afirmou após a reunião com os parlamentares.

Durante a reunião, o deputado Otávio Leite (PMDB-RJ), relator do projeto na Câmara, questionou algumas sugestões apresentadas pelo Bom Senso e afirmou que a maior parte das demandas já está prevista no texto atual da LRFE.

- Algumas sugestões feitas pelo Bom Senso são adequadas. Outras, extrapolam um pouco. Mas quase tudo o que estão pedindo já está no texto. Agora, é aperfeiçoar. São questões que podem ser apresentadas como emendas e discutidas no plenário. O importante é colocar o projeto em votação - disse o deputado.

Governo vai avaliar propostas

Simultaneamente ao encontro com os parlamentares, alguns representantes do Bom Senso estiveram no Ministério do Esporte para apresentar as mesmas demandas ao governo federal. No encontro, estiveram presentes técnicos do Ministério da Fazenda, da Casa Civil, da Receita Federal e da Advocacia-Geral da União.

- Passamos as nossas propostas e discutimos com eles ponto a ponto. O que é possível incluir, o que não é possível. Eles ficaram de fazer um acerto com as demandas que os clubes também apresentaram. A tentativa é de fazer com que a proposta seja a mesma, tanto de clubes, como de jogadores. Assim, o projeto vai para votação quase que como unanimidade - afirmou o diretor do Bom Senso, Enrico Ambrogini.

Entre os principais pontos da proposta do Bom Senso que foram questionados pelo governo está a criação do comitê de acompanhamento, que ficaria responsável por monitorar o cumprimento das regras e deveria ser bancado pela CBF.

votação deve ficar para setembro

Havia uma expectativa na Câmara dos Deputados de que a LRFE pudesse ser colocada em votação esta semana - única do mês de agosto que deve ter sessão plenária por conta do período de campanha eleitoral. No entanto, a agenda cheia da casa e a falta de consenso sobre vários itens do projeto devem fazer com que a votação seja adiada para setembro.

A decisão será tomada na tarde desta terça, em reunião dos líderes dos partidos com o presidente da Câmara. O mais provável é que os parlamentares coloquem em votação esta semana apenas o regime de urgência para o projeto, dando assim uma prioridade ao tema nas sessões plenárias do próximo mês.

Entenda melhor a lrfe

A proposta de renegociação das dívidas dos clubes - que podem chegar a R$ 4 bilhões - começou a ser discutida no Congresso Nacional em 2013, com a apresentação do Proforte (Programa de Fortalecimento dos Esporte Olímpicos). A ideia inicial era de que os times pudessem quitar até 90% das dívidas por meio de investimentos em esportes olímpicos, com a concessão de bolsas a atletas e compra de equipamentos. Os 10% restantes seriam pagos em dinheiro.

A proposta enfrentou rejeição na comissão especial formada para discutir o tema. O relator, Otávio Leite, apresentou então um projeto substitutivo, que ganhou o nome de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE). De acordo com o novo texto, será dado um prazo de 25 anos para que as instituições esportivas - o que não inclui apenas clubes de futebol - possam quitar suas dívidas com a União (débitos relacionados ao INSS, Imposto de Renda, FGTS, Timemania e Banco Central).

Apesar de acabar com a possibilidade de troca de parte dos débitos por incentivos em esportes olímpicos, o substitutivo prevê algumas condições especiais. A taxa de juros aplicada ao parcelamento seria a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que conta com índices bem menores do que a Selic, taxa normal. Há ainda a possibilidade de pagar apenas 50% das 36 primeiras parcelas, facilitando a adequação financeira dos clubes. Os outros 50% deste período seriam pagos apenas ao fim do parcelamento.

O substitutivo mantém os conceitos do "fair play financeiro", propostos no texto inicial. A ideia é que os clubes sejam obrigados a apresentar as Certidões Negativas de Débitos (CNDs) para poderem participar das competições. Os times que não cumprissem a regra, correriam risco até de rebaixamento. Para entrarem no refinanciamento, os clubes também ficariam proibidos de antecipar receitas que estejam além do fim do mandato das diretorias. Os mandatos ficam restritos a um período máximo de quatro anos, com a possibilidade de apenas uma reeleição.

Para compensar o fim da possibilidade de troca de dívidas por investimentos em esportes olímpicos, o novo texto também propõe a criação de um Fundo de Iniciação Esportiva (IniciE), destinado a apoiar projetos para crianças e jovens matriculados em escolas da rede pública ou em instituições especializadas reconhecidas pelo Ministério da Educação. A distribuição do fundo seria descentralizada - cada estado seria responsável por gerir seus próprios recursos. O dinheiro seria arrecadado por meio da loteria e da Lei de Incentivo ao Esporte.

Entre as novas formas de loteria que seriam autorizadas pelo projeto, está a criação de uma raspadinha ligada aos clubes. O texto prevê também a possibilidade de criação de um sistema de apostas online, que seria executado, direta ou indiretamente, pela Caixa Econômica Federal ou por algum novo órgão que poderia ser criado pelo Poder Executivo.

A proposta ainda autoriza a Caixa a promover mudanças na Timemania, de forma a tornar o sorteio mais atraente, e isenta os prêmios da Loteca, da Lotogol e da própria Timemania do desconto do Imposto de Renda, aumentando o benefício pago aos apostadores.

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