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01/11/2013 - 08:53

Justiça homologa acordo e encerra novela das cadeiras da Arena Pantanal

Da Redação - Darwin Júnior

Foto: Darwin Júnior - Olhar Copa

Cadeiras expostas pela Kango Brasil na Arena Pantanal. Após polêmica, mesmo material será fornecido

Cadeiras expostas pela Kango Brasil na Arena Pantanal. Após polêmica, mesmo material será fornecido

Parece que agora acabou a novela da aquisição das cadeiras da Arena Pantanal. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) homologou, nesta quinta-feira (31), o acordo firmado entre a Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) e a Kango Brasil, para a entrega de 42,9 mil assentos do estádio de Cuiabá para o Mundial 2014. A decisão foi tomada pela desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak.

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Através da Secretaria Extraordinária da Copa do Pantanal (Secopa), o Governo firmou um acordo judicial na última quinta-feira (24/10) com a empresa Kango do Brasil. No compromisso, ficou assegurado uma economia de R$ 1,5 milhão ao Tesouro do Estado, na aquisição das cadeiras da Arena Pantanal.

A alternativa teve como finalidade evitar maiores atrasos na Arena Pantanal. A minuta do novo contrato, juntada aos autos do mandado de segurança interposto pela empresa Kango do Brasil, foi apresentada ao Poder Judiciário, que tinha um prazo de 72 horas para fazer a análise e se pronunciou nesta quinta-feira.

Responsável pelo acompanhamento do contrato, o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, salientou que o acordo realizado entre a empresa e o Estado ‘não é o ideal, pois ainda representa um gasto enorme aos cofres públicos’. No entanto, o bom senso prevaleceu: “Diante da exigüidade do prazo, esse acordo viabilizará a entrega do bem e evitará prejuízos que poderiam surgir em decorrência da não entrega da obra no tempo determinado pela Fifa”.

O promotor ainda argumentou que “além disso, não havia outra possibilidade para viabilizar a aquisição do mobiliário em razão da única empresa que apareceu para o pregão ter sido condenada pela prática de ato de improbidade administrativa no Estado de São Paulo, conforme certidão apresentada durante a realização do pregão”. Ele pondera que, durante a audiência, a empresa concordou em reduzir de R$ 369,00 para R$ 340,00 o valor de cada uma das 42.926 mil cadeiras. A empresa deverá, ainda, conceder um desconto de 3,5% nos demais itens que compõem o edital do contrato.

O representante do Ministério Público explica que assim, o Estado economizará R$ 1.244.854,00. “Haverá também desconto de 3,5% em relação aos outros R$ 3,7 milhões previstos para aquisição de outros itens, além dos repasses de impostos na ordem de R$ 2,3 milhões”, observa..

Dessa forma, a primeira licitação realizada pela Secopa para aquisição das cadeiras e armários da Arena Pantanal, cuja vencedora do certame foi a empresa Kango do Brasil, volta a valer. Ocorreu a suspensão da licitação em razão de uma notificação encaminhada à Secopa pelo Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal, após a constatação de irregularidades na escolha das especificações do mobiliário esportivo e uma suspeita de ‘superfaturamento’.

Com a homologação da Justiça e o fim do impasse, novo contrato será executado pela Kango. A empresa terá até o dia 20 de dezembro para fazer a instalação de todo o mobiliário, conforme exigência da Secopa.

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por Eduardo, em 01/11/2013 às 17:02
Uma aberração juridicamente e moralmente. Uma empresa que ganhou, com 2,5 vezes MAIS BARATO entrega no prazo, tem cadeira instalada na capital do Brasil, e fizeram uma manobra juridicamente para permanecerem com o contrato que estava nulo pela juíza. Copa é isso ai! Vê se os políticos se reúnem para dar saúde e escola de boa qualidade como estão fazendo com as cadeiras. Acordo povo! Meu protesto é de ninguém ir aos estádios.
por SIDNEY P. MACIEL, em 01/11/2013 às 12:01
Um contrato nulo, depois convalidado é um verdadeiro absurdo. Pior, o Promotor diz ainda que o Estado teve prejuízo. Prejuízo teve nós pobres contribuintes que vai pagar a fatura.
por rafael, em 01/11/2013 às 10:19
alguem pode me explicar como é que um contrato que foi declarado NULO, isso mesma, NULO, administrativamente é convalidado.....a verdade é que houve precipitação do MP em pedir a anulação do contrato e depois que viram que não havia solução para entrega da obra "convalidaram" um ato nulo. Verdadeiro absurdo jurídico.
por marcos dial, em 01/11/2013 às 09:12
Bom senso sr. promotor é evitar que dinheiro público escoa pelo ralo, evitar que vá para o bolso de chupins bom senso sr. promotor é garantir investimento em educação, saúde, moradia e segurança. Estádio de futebol, copa do mundo, nada disso vai para mesa do trabalhador
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