O Tribunal de contas do Estado (TCE) promete ser uma pedra no sapato da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), até a conclusão da implantação do Veículo Leve sobre Trilhos, o VLT. Foi o que deixou claro o conselheiro João Batista Camargo Júnior, na apresentação do quarto relatório do tribunal sobre as obras da Copa do Mundo na capital, na tarde desta terça-feira (01) no auditório do órgão. Reconhecendo que o grande obstáculo para a conclusão do novo modal são as desapropriações, ele afirmou que o órgão deve ir à carga contra o Governo pelo complemento da obra.
Afirmando que ‘o TCE se preocupa fortemente com o andamento das obras da Copa em Cuiabá e Várzea Grande, inclusive o VLT, que não ficará pronto este ano’, o conselheiro assinalou que o tribunal pretende acionar a Justiça através de sua secretaria de Obras, se houver necessidade.
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Ao menos, uma forte desconfiança parece explícita: “Existe sim uma preocupação de que com a extinção da Secopa – prevista para o dia 31 de dezembro deste ano –, a implantação do VLT em Cuiabá e Várzea Grande seja descontinuada no próximo governo. Dessa forma, o TCE alerta para a necessidade de se manter a Secopa até que a obra seja concluída.
Segundo o TCE, o contrato para a execução das obras de implantação do novo modal do transporte, firmado entre o Governo do Estado e o consórcio VLT foi expirado no dia 11 deste mês e não houve renovação. “Uma vez que a obra não ficou pronta, teria que ter sido celebrado novo contrato com aditamento de prazo para dar sequência ao VLT”, disse o conselheiro João Batista que revelou não ter havido nenhuma nova pactuação. “A Secopa disse que foi feito novo contrato, mas não constatamos isso na prática. Não existe nada oficializado com relação a isso e nada foi publicado no Diário Oficial”, revelou.
“A contratada não cumpriu o prazo avençado. Não consta no sistema Geoobras aditivo contratual acerca de eventual prorrogação do prazo, o que deixa o contrato sem suporte jurídico evidenciando um atraso injustificável. Ressalta-se que o Governo do Estado tem declarado à imprensa e informou ao TCE que o contrato será concluído em dezembro deste ano”, informa o relatório publicado nesta terça-feira.
Mais do que estar livre para ‘relaxar’ sua conduta, “a contratada teria reduzido seu comprometimento com a execução da obra nas etapas que representam menor faturamento ou mesmo abandonando o compromisso, afetando o cumprimento dos prazos, o custo e a qualidade do empreendimento”, supõe o relatório.
O TCE ainda questiona a aquisição precoce dos vagões – já foram entregues 36 dos 40 adquiridos – que ‘além de se encontrarem estacionados no pátio, ainda poderão apresentar obsoletismo por ocasião de sua entrada em operação’. Ou seja, ‘entregue às moscas’ e ao relento, os vagões podem apresentar defeitos por desgaste.
Além do contrato não vigente, do estocamento dos vagões e do risco de paralisação da obra em outro governo, o TCE ainda abordou problemas estruturais verificados in loco por sua equipe de técnicos. Segundo o relatório, os viadutos do aeroporto – que nunca foi utilizado – e da UFMT apresentam, em alguns pontos, a inexistência de juntas de dilatação nos trilhos (que deveria seguir a estrutura de concreto). Essa patologia, segundo o TCE, impedirá a livre movimentação da estrutura de concreto, ocasionando fissuras.
Diante disso, o TCE decidiu interpelar a Secopa mais uma vez, cobrando informações realistas sobre o que está acontecendo. De acordo com as medições realizadas e o ritmo dos trabalhos até a elaboração do relatório, ‘é possível que um trecho do VLT’ esteja rodando até o final do ano, mas ‘tecnicamente impossível que toda a obra esteja pronta’. O conselheiro João Batista estima, pelo andamento dos trabalhos, que ‘a implantação do VLT não deverá estar concluída até o fim do primeiro semestre’.
“Considerando-se a evolução do contrato ao longo desses dois anos e as obras que ainda restam a executar, a conclusão indicada é impossível de se concretizar e tecnicamente inexeqüível”, aponta o relatório, indicando que o TCE proporá ao Executivo o dever de encaminhar ao Legislativo, por casião do envio do projeto da LDO, relatório com informações necessárias ao cumprimento da exigência indicada. Ou seja, a finalização das obras do VLT, bem como sua operacionalização, exige atenção especial não apenas do Legislativo e do Executivo, do atual e do próximo governo, como também dos órgãos de controle, especialmente o TCE e ministérios públicos de Contas e Estadual, para que sejam garantidos os meios necessários à conclusão do VLT.
O problema - Para o TCE, o principal entrave para a conclusão das obras do VLT em Cuiabá são as desapropriações. Conforme o relatório publicado ontem, das 948 desapropriações previstas até o momento, apenas as obras de duplicação da Estrada Guarita e do VLT totalizam 511 áreas a desapropriar, ou 53,90% do total (respectivamente 18,25% e 35,65% do total). Foram liberadas 681 desapropriações, ou seja, ainda restam 267 imóveis a serem desapropriados, sendo que as principais pendências, mais uma vez, estão nas obras da Estrada da Guarita e do VLT (respectivamente 14,23% e 73,40%, totalizando 87,63 % das pendências).
O TCE alerta que a situação é preocupante, uma vez que as desapropriações não concretizadas foram uma das principais causas de atrasos nas demais obras. Um dos exemplos é o atraso nas obras da Estrada da Guarita, que teve como causa determinante as desapropriações não concretizadas. Assim, com relação ao VLT, "é necessário que o Governo do Estado assegure recursos financeiros e tome todas as providências ao seu alcance para fazer frente às desapropriações pendentes, sob pena de ocorrerem mais atrasos e, consequentemente, mais transtornos para a população", conclui o conselheiro substituto e relator da Secopa, João Batista Camargo.
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