Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), o desembargador Orlando Perri determinou o arquivamento de um procedimento administrativo investigatório instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para apuração de possível improbidade administrativa referente à suposta fraude em licitação realizada em 2012 pela secretaria extraordinária para a Copa do Mundo (Secopa-MT) para contratação de empresas para construção e operacionalização do veículo leve sobre trilhos (VLT).
O próprio MPE pediu o arquivamento. De acordo com a decisão proferida por Perri e disponibilizada nesta segunda-feira (10), promotores de Justiça concluíram que “não há elementos de prova suficientes que justificassem a demanda judicial cabível”.
O procedimento foi instaurado a partir de denúncia de um jornalista do UOL, que afirmou ter conhecimento -- em decorrência de conversa com Rowles Magalhães (ex-assessor especial do vice-governador Chico Daltro) -- do oferecimento de propina (R$ 80 milhões) a alguns membros do governo mato-grossense para que o consórcio “VLT Cuiabá” (formado pelas empresas Santa Bárbara, CR Almeida, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia e Astep Engenharia) ficasse com a obra. Em 2012, o consórcio "VLT Cuiabá" venceu a licitação por R$ 1,47 bilhão.
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“Não exsurgiram elementos suficientes para caracterizar a provável prática delitiva, tampouco a autoria do crime, pois, como salientam os promotores de Justiça, ‘há apenas versões conflitantes apresentadas por Vinícius Segalla (o jornalista) e Rowles Magalhães’. O primeiro afirmando ter ouvido do segundo que houve pagamento de propina a agentes públicos por ocasião da escolha do modal de transporte VLT, fato negado veementemente por Rowles", consta da decisão de Perri.
Conforme a decisão, “o denunciante (jornalista) teria mencionado a existência de um vídeo exibido por Rowles em que apareceria um secretário estadual entregando um envelope com maços de dinheiro a duas pessoas que, segundo Segalla, eram representantes da empresa Santa Bárbara”. Porém, essa prova, segundo o MPE, não foi apresentada.
“Embora inicialmente robusta, principalmente pela riqueza de detalhes do relato, a suspeita se esvaziou com o desenrolar das investigações, não havendo respaldo para justificar a continuidade dos esforços da máquina investigativa estatal. E não havendo que se falar também, ante a míngua de elementos mínimos, em se pleitear qualquer medida judicial cautelar visando a comprovação”, consta de parecer emitido pelo MPE.
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