Imprimir

Notícias / Geral

Tribunal de Contas acata recurso e libera Secopa para pagar R$ 5 milhões para Mendes Júnior

Da Redação - Jardel P. Arruda

O Tribunal de Contras do Estado (TCE) acatou o recurso da empreiteira Mendes Júnior e liberou o pagamento de R$ 5,8 milhões da Secretária Extraodinária da Copa (Secopa), referente a uma medição sob a qual existe a suspeita de superfaturamento. Conforme a decisão, publicada no Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (28), o Estado possui garantias suficientes de recuperar o valor caso seja comprovada a irregularidade.

Leia mais: Com 1.100 operários, Consórcio VLT corre para entregar obra até o fim do ano

“Desse modo, ainda que, ao final, comprove-se o prejuízo, será possível ao Estado executar a garantia e ser ressarcido em eventual dano. Por essa razão, entendo que a cautelar deve ser revogada, no sentido de liberar o pagamento de R$ 5.803.854,32 nas próximas medições a serem realizadas na Arena”, consta de trecho do documento.

O caso teve início após o Ministério Público de Contas começar a investigar supostas irregularidades no aditivo 09/2010 nas obras da construção da Arena Pantanal. Segundo a ação, o adicional faria quase dobrar o custo de uma medição prevista no contrato básico. Além disso, quando o Ministério Público fez solicitações de informações a Secopa, o órgão negou-se a prestar informações, aumentando as suspeitas.

Além disso, o Tribunal de Contas ainda orientou a Secopa se atentar aos critérios da garantia contratual até o transito em julgado do processo. “Contudo, entendo que é recomendável que determine-se à SECOPA que retenha a garantia contratual prestada pela Recorrida até o trânsito em julgado do Pedido de Rescisão nº 20.139-1/2012”.