Da Redação - Wesley Santiago
Uma comissão mista foi criada pela Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo em Mato Grosso (Secopa) para averiguar técnica-administrativamente as obras de trincheira (Ciríaco Cândia/Mário Andreazza, Santa Rosa e Verdão/Santa Isabel) executadas pela construtora Ster Engenharia Ltda. Grupo irá apurar encontro de contas das obras de mobilidade urbana.
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A decisão de designar uma comissão da Secopa-MT formada por membros da assessoria técnica de Engenharia, da coordenadoria de Aquisições e Contratos, e da assessoria Jurídica atende também a resolução feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão Nº 251/2014 comunicado à Secopa-MT na segunda-feira (04.08), e do DNIT, órgão financiador das obras da trincheira Santa Rosa e Verdão/Santa Isabel.
“A missão da comissão é apurar possíveis responsabilidades da construtora Ster Engenharia, detentora dos três contratos que foram rescindidos à época por descumprimento contratual, tanto de qualidade quanto de execução do cronograma de obra. Agora com as obras na sua finalização nós podemos apurar aquilo que causou e se causou, é bom deixar isso bem claro, nós vamos acionar o seguro garantia e também os pagamentos que ficaram retidos, até que a comissão termine a sua averiguação”, disse o secretário da Secopa, Maurício Guimarães.
De acordo com o que foi publicado no Diário Oficial do Estado, que circulou na quarta-feira (07.08), a comissão mista técnica-administrativa tem entre as competências para qual foi instituída, instaurar procedimentos administrativos tendo por objetivo efetuar o encontro de contas entre os valores dos serviços parcialmente executados e ainda não pagos da 10ª medição e do reajustamento da 10ª medição dos contratos 016 e 017/2012, Santa Rosa e Verdão/Santa Isabel, respectivamente. Bem como, os valores necessários para refazer ou recuperar os serviços mal executados e os que apresentarem defeitos, assegurando o direito ao contraditório e ampla defesa.
A empresa Ster Engenharia Ltda e as contratadas Camargo Campos S.A. e Métrica Construções Ltda., que assumiram a continuidade das obras remanescentes, serão convocadas para que o encontro de contas seja efetuado: “O trabalho da comissão não se baseia somente em identificar irregularidades, e sim em apurar a responsabilidade do serviço executado”, afirma o secretário extraordinário da Copa do Mundo, Maurício Guimarães.
A criação da comissão mista considera a necessidade de instauração de procedimentos administrativos “com vistas a reparar possíveis danos ao erário, em virtude de serviços que possam vir a ter sido prestado aquém da qualidade especificada por parte da empresa Ster Engenharia Ltda”, cita trecho da portaria.
Os contratos (015, 016 e 017/2012) celebrados entre a Secopa e a empresa Ster Engenharia foram rescindidos em março de 2013. A comissão mista tem 30 dias para apurar in loco possíveis irregularidades e a partir de então apresentar a análise para a tomada de decisão. Com informações da Secopa.