Da Redação - Wesley Santiago
A Prefeitura de Cuiabá começou a intensificar as ações para garantir que a Lei Geral da Copa seja cumprida na capital mato-grossense. Restando 16 dias para o início do Mundial de 2014, o foco é organizar o município para receber os turistas. A Secretaria de Meio Ambiente é uma das que tem auxiliado no cumprimento da Lei.
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“Faz parte do legado do Município cumprir a Lei Geral da Copa em sua totalidade. Desobstruir as vias públicas, organizar o comércio, remover aqueles em situação irregular e otimizar a região no entorno da Arena Pantanal fazem parte dos nossos objetivos durante este período”, aponta o secretário de Meio Ambiente, Antonio Carlos Maximo.
Um dos pontos fiscalizados é o entorno da Arena, onde os comerciantes e moradores não podem fazer propaganda irregular ou obstruir calçadas e vias: Não se trata apenas de coibir a comercialização irregular nos espaços públicos. Vamos alertar os moradores dessa região sobre colocar cadeiras, mesas e até mesmo churrasqueiras portáteis para fora de suas residências durante os jogos. Isso é proibido por lei e serve também para donos de bares e lanchonetes, habituados a colocar mesas para fora do estabelecimento”, revela Édio Duarte, diretor de fiscalização da Secretaria.
A operação que irá fiscalizar a propaganda irregular de marcas e patentes para a Copa do Mundo começará a ser feita nesta terça-feira (27). Como parte dessa fiscalização, faixas, mesas, cadeiras ou quaisquer outros objetos com emblemas, símbolos ou nomes de marcas que não correspondem aos patrocinadores oficiais da Copa do Mundo não serão permitidos nos estabelecimentos.
“O chamado ‘marketing de emboscada’ é proibido por lei e todos os donos dos estabelecimentos que descumprirem a norma podem ter seus bens apreendidos, além de serem multados no valor mínimo de R$231,70, podendo ser ainda maior, conforme o tamanho e enquadramento da infração”, conclui Édio.
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