O art. 196, caput, da Constituição Federal de 1988, lei fundamental e suprema do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã” pelo saudoso Ulysses Guimarães, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Em que pese a clareza hialina daquele dispositivo constitucional, a prescrição nele contida, contudo, não passa de mais uma retórica. E isso porque o Estado, aqui compreendido a União, os Estados (Estado de Mato Grosso, em especial), o Distrito Federal e os Municípios (Cuiabá, em especial), não cumpre com o seu dever.

A saúde pública em Mato Grosso, lamentavelmente, está capenga, largada às traças, e só funciona, a bem da verdade, com a intervenção do Poder Judiciário.

Falta de tudo um pouco: leitos em UTIs, médicos, enfermeiros, remédios etc. Não bastasse isso, saliente-se, a estrutura é precária e não oferece condições mínimas de dignidade aos pacientes, que muitas vezes são literalmente jogados nos corredores dos nosocômios, como se vê diuturnamente no Pronto Socorro de Cuiabá, ficando abandonados à própria sorte.

E quem sofre com esse descaso todo, evidentemente, é a população mais carente, que não possui recursos para custear um plano de saúde médico-hospitalar.

Dizem os gestores públicos que o melhoramento da saúde pública esbarra na falta de recursos, o que é um embuste.

Como é de sabença, o Governo do Estado de Mato Grosso viabilizou (e vem viabilizando) investimentos vultosos para as obras da copa de 2014. Recentemente, noticiou-se que o Governo do Estado de Mato Grosso repassou milhões de reais à Assembléia Legislativa desta Unidade da Federação, a título de crédito suplementar, sob o argumento de excesso de arrecadação. E a Prefeitura de Cuiabá vai repassar (se não já repassou) 3,6 milhões de reais a uma escola de samba do Rio de Janeiro.
Enquanto isso, a população carente sofre e muito com a saúde pública em Mato Grosso.

Faltam recursos?

Com certeza, não. Em verdade, falta o mesmo empenho que os gestores públicos têm em outras áreas para conduzir a saúde pública no Estado de Mato Grosso.

É inegável que as obras da copa de 2014 melhorarão a infraestrutura da nossa querida capital, no entanto, não pode a saúde ser relegada a segundo plano. Saúde é vida e vida é um direito irrenunciável do ser humano.

Que uma verdade inconveniente seja dita: os gestores públicos não se esforçam em melhorar a saúde pública no Estado de Mato Grosso porque, eles próprios, não se valem dela, pois, sem dúvida, possuem os melhores planos de saúde médico-hospitalares. Se os gestores públicos se valessem da saúde pública, o cenário seria bem diferente e auspicioso. Infelizmente, são nas situações adversas do indivíduo que o senso humanitário se aflora.

A saúde, vale a pena pontuar, ao arremate, é um direito social, goza de relevância pública, e está consagrada inclusive na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Deve, pois, ser implementada pelo Estado de Mato Grosso por meio de ações e serviços urgentes e imediatos.


Deivison Roosevelt do Couto - Advogado em Cuiabá/MT.
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